Procedimento Comum Cível 1009578-46.2019.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Djalma Lofrano Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

IGOR NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

CNPJ

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

CNPJ

Reu

JULIO ROBERTO MESA RODRIGUEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP 326972·CPF·Representa: Réu

BRUNO PELLE RODRIGUES

OAB/SP 319717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:17

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815778/SP (2024/0449053-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 AGRAVADO: IGOR NOGUEIRA ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815778/SP (2024/0449053-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 AGRAVADO: IGOR NOGUEIRA ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 10:47

Todas as movimentações(178)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 12:16

Decisão

•29/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:17

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815778/SP (2024/0449053-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 AGRAVADO: IGOR NOGUEIRA ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815778/SP (2024/0449053-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 AGRAVADO: IGOR NOGUEIRA ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:30

Recebido o recurso

29/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/08/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 06:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:55

Ato ordinatório

05/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 07:02

Julgada Procedente a Ação

20/03/2023, 14:37

Mudança de Magistrado

06/12/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais

11/10/2022, 06:54

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2022, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 19:20

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 09:45

Proferido Despacho

07/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:02

Proferido Despacho

14/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 11:02

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 10:50

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:08

Decisão

06/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 09:04

Conclusos para decisão

18/12/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:06

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 10:55

Proferido Despacho

09/12/2020, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:42

Conclusos para decisão

10/09/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:40

Decisão

08/09/2020, 18:30

Conclusos para decisão

16/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 16:12

Decisão

23/04/2020, 19:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 18:52

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 22:46

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 10:54

Decisão

28/01/2020, 15:22

Conclusos para decisão

29/10/2019, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:34

Decisão

18/10/2019, 16:24

Conclusos para decisão

30/08/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 09:45

Proferido Despacho

25/07/2019, 21:36

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

11/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2019, 19:23

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2019, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2019, 16:54

Juntada de Mandado

02/07/2019, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 17:54

Juntada de Mandado

01/07/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 11:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/05/2019, 13:58

Conclusos para despacho

24/05/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 16:01

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

11/04/2019, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 15:15

Conclusos para decisão

03/04/2019, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2019, 20:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2019, 14:34

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 16:02

Decisão

•01/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:54

Sentença

•20/03/2023, 14:37

Decisão

•27/09/2022, 19:20

Despacho

•07/03/2022, 16:02

Despacho

•14/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:46

Decisão

•06/04/2021, 17:18

Despacho

•09/12/2020, 15:01

Decisão

•08/09/2020, 18:30

Decisão

•23/04/2020, 19:33

Decisão

•28/01/2020, 15:22

Decisão

•18/10/2019, 16:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/02/2026, 12:16

Decisão

•29/09/2023, 17:30

Decisão

•01/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:54

Sentença

•20/03/2023, 14:37

Decisão

•27/09/2022, 19:20

Despacho

•07/03/2022, 16:02

Despacho

•14/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:46

Decisão

•06/04/2021, 17:18

Despacho

•09/12/2020, 15:01

Decisão

•08/09/2020, 18:30

Decisão

•23/04/2020, 19:33

Decisão

•28/01/2020, 15:22

Decisão

•18/10/2019, 16:24

Despacho

•25/07/2019, 21:36

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:05

Decisão

•29/05/2019, 13:58

Decisão

•11/04/2019, 15:52

Decisão

•21/03/2019, 14:34