Apelação Cível 0826996-97.2015.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MAGALY SUENYA DE ALMEIDA PINTO ABRANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 011589·CPF·Representa: Autor

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB 013500·CPF·Representa: Autor

HÉLITON FIGUEIREDO ABRANTES

OAB/PB 019064·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES NETO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 09:11

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 13:25

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de MAGALY SUENYA DE ALMEIDA PINTO ABRANTES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MAGALY SUENYA DE ALMEIDA PINTO ABRANTES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:46

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:13

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 09:11

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 13:25

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:26

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•27/02/2026, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de MAGALY SUENYA DE ALMEIDA PINTO ABRANTES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MAGALY SUENYA DE ALMEIDA PINTO ABRANTES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:46

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:13

Juntada de Petição de parecer

19/12/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de MAGALY SUENYA DE ALMEIDA PINTO ABRANTES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MAGALY SUENYA DE ALMEIDA PINTO ABRANTES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2023, 23:54

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

11/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:26

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 02:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2023, 02:10

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 19:06

Decorrido prazo de MAGALY SUENYA DE ALMEIDA PINTO ABRANTES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MAGALY SUENYA DE ALMEIDA PINTO ABRANTES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 01:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:36

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.240.307/0001-10 (APELANTE) e não-provido

23/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 12:16

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2023, 14:15

Juntada de certidão de julgamento

26/01/2023, 11:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2022, 11:03

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2022, 07:54

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:48

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 12:17

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de parecer

06/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 11:27

Juntada de Certidão

08/04/2022, 08:55

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2022, 12:31

Recebidos os autos

06/04/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 13:25

OUTRAS PEÇAS

•27/02/2026, 13:25

Despacho

•24/07/2024, 10:15

Decisão

•02/05/2024, 13:24

Acórdão

•16/08/2023, 15:03

Despacho

•19/06/2023, 11:26

Despacho

•19/06/2023, 02:10

Despacho

•14/03/2023, 01:50

Acórdão

•23/02/2023, 06:30

Despacho

•24/11/2022, 08:16

Despacho

•21/11/2022, 14:56

Despacho

•08/11/2022, 08:48

Despacho

•07/11/2022, 12:17

Todos os documentos(23)

OUTRAS PEÇAS

•27/02/2026, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 13:25

OUTRAS PEÇAS

•27/02/2026, 13:25

Despacho

•24/07/2024, 10:15

Decisão

•02/05/2024, 13:24

Acórdão

•16/08/2023, 15:03

Despacho

•19/06/2023, 11:26

Despacho

•19/06/2023, 02:10

Despacho

•14/03/2023, 01:50

Acórdão

•23/02/2023, 06:30

Despacho

•24/11/2022, 08:16

Despacho

•21/11/2022, 14:56

Despacho

•08/11/2022, 08:48

Despacho

•07/11/2022, 12:17

Despacho

•17/04/2022, 11:27

Despacho

•05/04/2022, 18:55

Sentença

•04/08/2021, 16:23

Despacho

•20/01/2021, 16:04

Despacho

•23/09/2020, 16:54

Despacho

•11/12/2019, 15:49

Despacho

•09/09/2016, 11:21

Despacho

•15/12/2015, 15:38