Apelação Cível 1003642-69.2018.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

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Partes do Processo

FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2022, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/09/2022, 07:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 02:00

Juntada de contrarrazões

31/08/2022, 18:31

Juntada de contrarrazões

31/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 16:06

Juntada de recurso extraordinário

24/08/2022, 16:05

Juntada de recurso especial

24/08/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:26

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:26

Conhecido o recurso de FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - CNPJ: 07.552.901/0001-35 (APELANTE) e não-provido

28/07/2022, 17:34

Todas as movimentações(45)

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2022, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/09/2022, 07:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 02:00

Juntada de contrarrazões

31/08/2022, 18:31

Juntada de contrarrazões

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 19:04

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•05/10/2023, 19:48

31/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 16:06

Juntada de recurso extraordinário

24/08/2022, 16:05

Juntada de recurso especial

24/08/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:26

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:26

Conhecido o recurso de FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - CNPJ: 07.552.901/0001-35 (APELANTE) e não-provido

28/07/2022, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 11:04

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:07

Incluído em pauta para 26/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

05/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:03

Juntada de impugnação

02/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 09:24

Juntada de embargos de declaração

24/05/2022, 07:15

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:29

Conhecido o recurso de FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - CNPJ: 07.552.901/0001-35 (APELANTE) e não-provido

12/05/2022, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 16:05

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:15

Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

22/04/2022, 17:13

Conclusos para decisão

21/06/2019, 17:29

Juntada de Parecer

21/06/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

19/06/2019, 13:16

Juntada de Informação de Prevenção.

19/06/2019, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2019, 12:54

Recebidos os autos

14/06/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 12:54

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•05/10/2023, 19:48

Decisão

•26/09/2023, 13:41

Decisão

•25/09/2023, 12:26

Acórdão

•29/07/2022, 16:26

Acórdão

•29/07/2022, 16:26

Acórdão

•28/07/2022, 14:47

Acórdão

•12/05/2022, 13:29

Acórdão

•12/05/2022, 13:29

Acórdão

•12/05/2022, 11:33

Sentença Tipo B

•31/01/2019, 14:09

Despacho

•21/11/2018, 20:07

Despacho

•04/09/2018, 00:29