Procedimento Comum Cível 0800556-74.2023.8.19.0028 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 91.010,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RUBIA CRISTINA BOTELHO NUNES RANGEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO MATOS DA ANUNCIACAO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO

OAB/RJ 141249·CPF·Representa: Autor

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de certidão de migração

14/03/2026, 11:24

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de termo de autuação

11/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/06/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 21:48

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:22

Todas as movimentações(47)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de certidão de migração

14/03/2026, 11:24

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:22

Decisão

•11/03/2026, 12:22

11/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de termo de autuação

11/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/06/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 21:48

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:22

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:02

Conclusos ao Juiz

21/03/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:08

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2023, 15:08

Conclusos ao Juiz

06/12/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos

14/08/2023, 15:02

Conclusos ao Juiz

30/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de REINALDO MATOS DA ANUNCIACAO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUBIA CRISTINA BOTELHO NUNES RANGEL - CPF: 023.501.277-70 (AUTOR).

23/02/2023, 14:43

Conclusos ao Juiz

16/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:13

Conclusos ao Juiz

27/01/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 16:51

Certidão

•11/03/2026, 12:22

Certidão

•11/03/2026, 12:22

Decisão

•11/03/2026, 12:22

Decisão

•11/03/2026, 12:22

Decisão

•11/03/2026, 12:22

Despacho

•11/03/2026, 12:22

Despacho

•11/03/2026, 12:22

Acórdão

•11/03/2026, 12:22

Outros documentos

•11/03/2026, 12:22

Despacho

•11/03/2026, 12:22

Sentença

•19/04/2024, 17:22

Outros documentos

•27/03/2024, 11:02

Decisão

•18/12/2023, 15:08

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/03/2026, 12:22

Decisão

•11/03/2026, 12:22

Certidão

•11/03/2026, 12:22

Certidão

•11/03/2026, 12:22

Decisão

•11/03/2026, 12:22

Decisão

•11/03/2026, 12:22

Decisão

•11/03/2026, 12:22

Despacho

•11/03/2026, 12:22

Despacho

•11/03/2026, 12:22

Acórdão

•11/03/2026, 12:22

Outros documentos

•11/03/2026, 12:22

Despacho

•11/03/2026, 12:22

Sentença

•19/04/2024, 17:22

Outros documentos

•27/03/2024, 11:02

Decisão

•18/12/2023, 15:08

Despacho

•18/08/2023, 14:16

Decisão

•23/02/2023, 14:43

Despacho

•27/01/2023, 18:13