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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

JAIR NOBREGA CARDOSO

CPF

Autor

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MAURO MENEZES & ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JAIR NOBREGA CARDOSO

CPF

Autor

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MAURO MENEZES & ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício nº 000112/2026, enviado à 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

02/03/2026, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:53

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

12/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

12/02/2026, 19:16

Publicado Vistas Diversas em 20/08/2025

20/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada. Publicação prevista para 20/08/2025)

18/08/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

29/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

03/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 540182/2025

12/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(44)

Expedição de Ofício nº 000112/2026, enviado à 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

02/03/2026, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:53

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

12/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2026, 20:40

Despacho

•28/07/2025, 15:32

12/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

12/02/2026, 19:16

Publicado Vistas Diversas em 20/08/2025

20/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada. Publicação prevista para 20/08/2025)

18/08/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

29/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

03/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 540182/2025

12/06/2025, 16:51

Protocolizada Petição 540182/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 12/06/2025

12/06/2025, 16:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

17/03/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11131/DF (2023/0226140-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JAIR NOBREGA CARDOSO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 4151 (201601445829), expedido em favor do ESPÓLIO de JAIR NOBREGA CARDOSO, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURO MENEZES & ADVOGADOS e CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando tratar-se de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de JAIR NOBREGA CARDOSO, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

18/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

18/02/2025, 19:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte em 10/05/2024

10/05/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte

09/05/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte. Publicação prevista para 10/05/2024)

09/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 978669/2023

27/09/2023, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2023, 18:14

Protocolizada Petição 978669/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2023

27/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 955536/2023

22/09/2023, 16:16

Protocolizada Petição 955536/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO à parte requerida acerca da manifestação do MPF em 19/09/2023

19/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - INTIMAÇÃO à parte requerida acerca da manifestação do MPF

18/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado (INTIMAÇÃO à parte requerida acerca da manifestação do MPF - PROCESSO Nº 202302261408. Publicação prevista para 19/09/2023)

18/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720562/2023

27/07/2023, 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 17:41

Protocolizada Petição 720562/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 17:41

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de cópia da petição apresentada às fls. 1210 nos autos da ExeMS 4151/DF (2016/0144582-9), em resposta à intimação à parte requerida para verificar a regularidade formal dos(as) PRCs/RPVs expedidos.

10/07/2023, 19:31

Publicado Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV em 05/07/2023

05/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV

04/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado (Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV - PROCESSO Nº 202302261408. Publicação prevista para 05/07/2023)

04/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/06/2023, 16:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 16:15

Protocolizada Petição (originária) em 29/06/2023

29/06/2023, 16:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:50