Apelação Cível 5003903-95.2019.8.21.0077 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 75.755,39

Órgão julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RS

CNPJ

Autor

SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003903952019821007720241204155204

04/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/12/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2024, 03:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/09/2024, 19:09

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

28/08/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003903952019821007720241204155204

04/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/12/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2024, 03:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/12/2024, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/09/2024, 19:55

24/10/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/09/2024, 19:09

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

28/08/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 02:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

13/08/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/08/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

18/06/2024, 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 19:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/06/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

04/06/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 212

03/06/2024, 16:23

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

03/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/02/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 20:00

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

12/12/2023, 18:52

Conhecido o recurso e não-provido

12/12/2023, 18:52

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

26/10/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/10/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabDOC -> Sec1CCiv

20/10/2023, 19:11

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

17/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc

17/10/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 19:49

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 17:10

AGRAVO

•28/02/2024, 11:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2023, 18:52