Procedimento Comum Cível 0002622-75.2019.8.12.0002 - STJ

Procedimento Comum Cível 0002622-75.2019.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809823/MS (2024/0455335-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: CLEITON GOMES TEODORO AGRAVADO: JOSE ROBERTO MATTOS E SOUZA ADVOGADOS: GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA - MS010669 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR - MS014380 AGRAVADO: JAISON COUTINHO ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192 AGRAVADO: 2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 RODRIGO MARQUES MOREIRA - MS005104 AGRAVADO: IDENOR MACHADO ADVOGADOS: FELIPE CAZUO AZUMA - MS011327 ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS - MS015031 EWERTON ARAÚJO DE BRITO - MS011922 AGRAVADO: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: VICTOR JORGE MATOS - MS013066 ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA - MS017951 AGRAVADO: PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUE SAMDIM ADVOGADO: RODRIGO CORREA DO COUTO - MS013468 AGRAVADO: SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA ADVOGADO: JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA - MS022440 AGRAVADO: DIRCEU APARECIDO LONGHI ADVOGADO: FÁBIA ZELINDA FÁVARO - MS013054 AGRAVADO: AJS CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MS000488 AGRAVADO: KARINA ALVES DE ALMEIDA AGRAVADO: KMD ASSESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOS: RENATA GONÇALVES PIMENTEL - MS011980 FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO - MS016943B AGRAVADO: DENIS DA MAIA AGRAVADO: QUALITY SISTEMAS LTDA - EPP. ADVOGADOS: JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO - MS011328B MATHEUS NEUWIRTH - MS017817 MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA - MS026570 AGRAVADO: FRANCIELE APARECIDA VASUM ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192 AGRAVADO: PEDRO ALVES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE - MS010493 AGRAVADO: AMILTON SALINA ADVOGADO: ALZIRO ARNAL MORENO - MS007918 AGRAVADO: CIRILO RAMÃO RUIS CARDOSO ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE - MS010493 LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA - MS022763 AGRAVADO: ALEXANDRE ZAMBONI ADVOGADO: PÉRICLES GARCIA SANTOS - MS008743 AGRAVADO: ATLAS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA AGRAVADO: CONSULTMAKER CONSULTORIA LTDA AGRAVADO: PLENUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOS: RENATA GONÇALVES PIMENTEL - MS011980 FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO - MS016943 AGRAVADO: FABRICIO DA SILVA LTDA AGRAVADO: FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA - MS021617 AGRAVADO: FACCIL SOLUCOES CONTABEIS LTDA AGRAVADO: AGNALDO CORREIA DA SILVEIRA ADVOGADO: FÁBIO ALVES MONTEIRO - MS009130 AGRAVADO: JOÃO PAULO CORREA DA SILVEIRA ADVOGADOS: EVANDRO SILVA BARROS - MS007466 GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 AGRAVADO: JAISON COUTINHO ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192 AGRAVADO: ALEXANDRE ZAMBONI ADVOGADO: PÉRICLES GARCIA SANTOS - MS008743 AGRAVADO: UGLAYBE FERNANDES FARIAS AGRAVADO: LXTEC INFORMATICA LTDA ADVOGADO: HALLYSSON RODRIGO E SILVA SOUZA - MS008718 INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOURADOS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809823/MS (2024/0455335-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: CLEITON GOMES TEODORO AGRAVADO: JOSE ROBERTO MATTOS E SOUZA ADVOGADOS: GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA - MS010669 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR - MS014380 AGRAVADO: JAISON COUTINHO ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192 AGRAVADO: 2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 RODRIGO MARQUES MOREIRA - MS005104 AGRAVADO: IDENOR MACHADO ADVOGADOS: FELIPE CAZUO AZUMA - MS011327 ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS - MS015031 EWERTON ARAÚJO DE BRITO - MS011922 AGRAVADO: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: VICTOR JORGE MATOS - MS013066 ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA - MS017951 AGRAVADO: PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUE SAMDIM ADVOGADO: RODRIGO CORREA DO COUTO - MS013468 AGRAVADO: SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA ADVOGADO: JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA - MS022440 AGRAVADO: DIRCEU APARECIDO LONGHI ADVOGADO: FÁBIA ZELINDA FÁVARO - MS013054 AGRAVADO: AJS CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - MS013652 FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MS000488 AGRAVADO: KARINA ALVES DE ALMEIDA AGRAVADO: KMD ASSESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOS: RENATA GONÇALVES PIMENTEL - MS011980 FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO - MS016943B AGRAVADO: DENIS DA MAIA AGRAVADO: QUALITY SISTEMAS LTDA - EPP. ADVOGADOS: JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO - MS011328B MATHEUS NEUWIRTH - MS017817 MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA - MS026570 AGRAVADO: FRANCIELE APARECIDA VASUM ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192 AGRAVADO: PEDRO ALVES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE - MS010493 AGRAVADO: AMILTON SALINA ADVOGADO: ALZIRO ARNAL MORENO - MS007918 AGRAVADO: CIRILO RAMÃO RUIS CARDOSO ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE - MS010493 LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA - MS022763 AGRAVADO: ALEXANDRE ZAMBONI ADVOGADO: PÉRICLES GARCIA SANTOS - MS008743 AGRAVADO: ATLAS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA AGRAVADO: CONSULTMAKER CONSULTORIA LTDA AGRAVADO: PLENUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOS: RENATA GONÇALVES PIMENTEL - MS011980 FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO - MS016943 AGRAVADO: FABRICIO DA SILVA LTDA AGRAVADO: FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA - MS021617 AGRAVADO: FACCIL SOLUCOES CONTABEIS LTDA AGRAVADO: AGNALDO CORREIA DA SILVEIRA ADVOGADO: FÁBIO ALVES MONTEIRO - MS009130 AGRAVADO: JOÃO PAULO CORREA DA SILVEIRA ADVOGADOS: EVANDRO SILVA BARROS - MS007466 GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 AGRAVADO: JAISON COUTINHO ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192 AGRAVADO: ALEXANDRE ZAMBONI ADVOGADO: PÉRICLES GARCIA SANTOS - MS008743 AGRAVADO: UGLAYBE FERNANDES FARIAS AGRAVADO: LXTEC INFORMATICA LTDA ADVOGADO: HALLYSSON RODRIGO E SILVA SOUZA - MS008718 INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOURADOS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(35)

Documento Digitalizado

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Manifestação do Ministério Público

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(19)