Apelação Cível 0808594-67.2017.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EXPEDITO CARDOSO SENA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 037160·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/AL 022014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 07:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 17/09/2025

30/11/2025, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

25/11/2025, 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:30

Juntada de decisão de corte superior

25/11/2025, 10:29

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/01/2025, 09:05

Baixa Definitiva

31/01/2025, 09:05

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

30/11/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 07:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Documentos

Decisão de Corte Superior

•25/11/2025, 10:29

Decisão de Corte Superior

•25/11/2025, 10:29

30/11/2025, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

25/11/2025, 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:30

Juntada de decisão de corte superior

25/11/2025, 10:29

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/01/2025, 09:05

Baixa Definitiva

31/01/2025, 09:05

Juntada de certidão

31/01/2025, 09:05

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:56

Expedição de intimação.

29/01/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:54

Conclusos para o Relator

06/11/2024, 17:02

Juntada de petição

18/10/2024, 16:51

Expedição de intimação.

08/10/2024, 09:41

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de EXPEDITO CARDOSO SENA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:04

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:54

Recurso Especial não admitido

19/07/2024, 15:05

Conclusos para o relator

10/05/2024, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 10:34

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:22

Expedição de intimação.

12/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de EXPEDITO CARDOSO SENA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2024, 10:05

Expedição de intimação.

07/02/2024, 12:51

Expedição de intimação.

07/02/2024, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 16:30

Conclusos para o Relator

29/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 20:48

Conclusos para o Relator

24/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:02

Expedição de intimação.

17/12/2022, 22:50

Expedição de intimação.

17/12/2022, 22:49

Conhecido o recurso de EXPEDITO CARDOSO SENA - CPF: 184.314.883-87 (APELANTE) e provido

16/12/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2022, 09:23

Outras Decisões

07/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/12/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:47

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/11/2022, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2022, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 19:42

Conclusos para o relator

02/05/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/05/2022, 12:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

02/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:11

Declarado impedimento por Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

30/03/2022, 16:41

Conclusos para o Relator

14/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 07:56

Conclusos para o Relator

15/08/2021, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 19:08

Decorrido prazo de EXPEDITO CARDOSO SENA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:29

Conclusos para o relator

19/11/2020, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

19/11/2020, 15:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO CARVALHO MENDES vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

19/11/2020, 15:14

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 09:55

Conclusos para Conferência Inicial

23/06/2020, 09:55

Recebidos os autos

23/06/2020, 09:55

Despacho

•13/12/2024, 13:54

Decisão

•19/07/2024, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 12:45

Despacho

•04/06/2023, 20:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2022, 12:06

Decisão

•07/12/2022, 11:55

Decisão Terminativa

•30/03/2022, 16:41

Despacho

•03/12/2021, 07:56

Decisão

•19/12/2020, 09:50

Decisão

•29/06/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 20:54

Sentença

•14/05/2020, 10:25

Todos os documentos(18)

Decisão de Corte Superior

•25/11/2025, 10:29

Decisão de Corte Superior

•25/11/2025, 10:29

Despacho

•13/12/2024, 13:54

Decisão

•19/07/2024, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 12:45

Despacho

•04/06/2023, 20:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2022, 12:06

Decisão

•07/12/2022, 11:55

Decisão Terminativa

•30/03/2022, 16:41

Despacho

•03/12/2021, 07:56

Decisão

•19/12/2020, 09:50

Decisão

•29/06/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 20:54

Sentença

•14/05/2020, 10:25

Despacho

•30/05/2018, 09:22

Despacho

•03/05/2018, 12:52

Despacho

•03/07/2017, 13:10