Execução Fiscal 0003535-69.2008.8.06.0112 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 170.554,77

Órgão julgador

3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

VIACAO BRASILIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

ROSA CORREA FERREIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO CORREIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

VIACAO BRASILIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

ROSA CORREA FERREIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO CORREIA FERREIRA

CPF

Reu

THEREZA BASTOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 07:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:04

Transitado em Julgado

05/09/2025, 16:04

Recebido Recurso Eletrônico

20/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813869/CE (2024/0470333-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B AGRAVADO: VIACAO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA - CE006947 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813869/CE (2024/0470333-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B AGRAVADO: VIACAO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA - CE006947 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

18/12/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 07:32

Conclusos

14/12/2020, 13:14

Juntada de Petição

12/12/2020, 21:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

23/11/2020, 22:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2020, 22:08

Encaminhado edital/relação para publicação

18/11/2020, 03:02

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 07:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:04

Transitado em Julgado

05/09/2025, 16:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•08/09/2025, 07:49

TipoProcessoDocumento#6

•16/12/2020, 07:32

Recebido Recurso Eletrônico

20/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813869/CE (2024/0470333-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B AGRAVADO: VIACAO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA - CE006947 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813869/CE (2024/0470333-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B AGRAVADO: VIACAO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA - CE006947 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

18/12/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 07:32

Conclusos

14/12/2020, 13:14

Juntada de Petição

12/12/2020, 21:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

23/11/2020, 22:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2020, 22:08

Encaminhado edital/relação para publicação

18/11/2020, 03:02

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:42

Conclusos

10/11/2020, 13:23

Juntada de Petição

09/11/2020, 12:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2020, 05:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2020, 05:21

Encaminhado edital/relação para publicação

05/11/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão

06/08/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 04:27

Conclusos para despacho

19/06/2020, 17:14

Juntada de Petição

19/06/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:38

Juntada de Petição

30/10/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 03:45

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 11:30

Conclusos para despacho

06/11/2018, 10:21

Conclusos

05/11/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 12:34

Expedição de .

13/08/2018, 12:08

Autos entregues em carga

28/06/2018, 12:34

Recebidos os autos

28/06/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 12:53

Expedição de .

15/05/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 09:13

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 10:05

Conclusos para despacho

07/07/2016, 13:21

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 14:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2016, 17:52

Conclusos para despacho

23/02/2016, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 16:36

Conclusos para despacho

23/04/2015, 14:37

Conclusos para despacho

04/12/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 16:55

Remetidos os Autos (destino) para

29/10/2014, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2014, 09:07

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 08:37

Conclusos para despacho

18/02/2014, 09:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2014, 11:27

Processo apto a ser redistribuído

12/12/2013, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 09:01

Juntada de Outros documentos

29/03/2012, 13:31

Conclusos para despacho

09/11/2011, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/08/2011, 09:14

Conclusos para despacho

14/04/2011, 09:39

Conclusos para despacho

31/03/2011, 08:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2011, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2010, 12:36

Conclusos para despacho

06/10/2010, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

23/08/2010, 14:44

Processo apto a ser redistribuído

19/08/2010, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2010, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2010, 08:15

Juntada de Outros documentos

14/04/2010, 09:02

Conclusos para despacho

10/08/2009, 08:39

Conclusos para despacho

05/06/2009, 09:30

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 11:32

Conclusos para despacho

12/02/2009, 11:10

Autos entregues em carga ao .

23/12/2008, 10:02

Conclusos para despacho

02/10/2008, 08:44

Conclusos para despacho

14/08/2008, 13:05

Decorrendo prazo

24/07/2008, 15:03

Aguardando devolução de a.r.

17/07/2008, 11:53

Aguardando realização de expediente

09/07/2008, 12:06

Registrado para

08/07/2008, 11:49

Registrado para

08/07/2008, 11:41

Distribuído por sorteio

03/07/2008, 17:58

Em classificação

03/07/2008, 16:36

Permitir distribuição

03/07/2008, 16:36

Protocolado

03/07/2008, 16:30

TipoProcessoDocumento#6

•16/11/2020, 15:42

Alegações Finais

•06/10/2020, 18:40

TipoProcessoDocumento#6

•27/05/2020, 15:51

TipoProcessoDocumento#6

•15/07/2019, 11:30