Apelação Cível 0058894-87.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 147.193,02

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 09 Fazenda Publica de Central 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PAULITEC CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO SIDERLEY VASSOLER

OAB/SP 082555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:41

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

08/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/11/2024, 12:26

Publicado em

06/11/2024, 00:00

Prazo

05/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:37

Vista (Contraminuta)

30/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:10

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:41

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

08/11/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 11:10

Acórdão

•19/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/11/2024, 12:26

Publicado em

06/11/2024, 00:00

Prazo

05/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:37

Vista (Contraminuta)

30/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:10

Publicado em

09/10/2024, 00:00

Prazo

08/10/2024, 10:05

Prazo

08/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/09/2024, 18:50

Recurso Especial

30/09/2024, 11:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:01

Publicado em

21/06/2024, 00:00

Prazo

20/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:45

Vista (Contrarrazões)

19/06/2024, 15:41

Processamento de Recurso Especial Interposto

16/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:01

Publicado em

25/04/2024, 00:00

Prazo

24/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/04/2024, 18:09

Acórdão registrado

19/04/2024, 17:07

Julgado virtualmente

19/04/2024, 14:55

Julgamento Virtual Iniciado

19/04/2024, 10:40

Publicado em

04/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2024, 00:00

Publicado em

02/04/2024, 00:00

Informação

01/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

25/03/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/03/2024, 17:31

Processo Cadastrado

22/03/2024, 15:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/03/2024, 11:07