Procedimento Comum Cível 1063630-82.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 242.400,00

Órgão julgador

14 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Santos Feitosa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Barcellos Gatti 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA PEDRAES NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 017272·CPF·Representa: Autor

ARNO DE SOUZA BASRTOS JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814485/SP (2024/0475673-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE - SP270368 AGRAVADO: FERNANDO FERREIRA PEDRAES NETO ADVOGADOS: ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR - RJ113872 EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA - CE017272 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814485/SP (2024/0475673-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE - SP270368 AGRAVADO: FERNANDO FERREIRA PEDRAES NETO ADVOGADOS: ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR - RJ113872 EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA - CE017272 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 09:38

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814485/SP (2024/0475673-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE - SP270368 AGRAVADO: FERNANDO FERREIRA PEDRAES NETO ADVOGADOS: ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR - RJ113872 EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA - CE017272 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814485/SP (2024/0475673-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE - SP270368 AGRAVADO: FERNANDO FERREIRA PEDRAES NETO ADVOGADOS: ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR - RJ113872 EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA - CE017272 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:33

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:29

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:57

Ato ordinatório

04/12/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 03:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 23:07

Julgada improcedente a ação

30/11/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:56

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

18/03/2023, 22:21

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:18

Ato ordinatório

10/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2023, 09:35

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 19:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2022, 19:36

Conclusos para decisão

31/10/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 06:49

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:56

Sentença

•30/11/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:55

Decisão

•19/06/2023, 16:06

Decisão

•08/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:18

Decisão

•02/11/2022, 19:36