Procedimento Comum Cível 0149118-96.2010.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 6 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES NOBREGA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:08

Juntada de documento

15/10/2025, 14:07

Conclusão

11/09/2025, 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812056/RJ (2024/0445206-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MARIA DAS NEVES NOBREGA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812056/RJ (2024/0445206-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DAS NEVES NOBREGA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Remessa

17/10/2024, 15:06

Conclusão

09/10/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:20

Juntada de documento

06/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:50

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:08

Juntada de documento

15/10/2025, 14:07

Conclusão

11/09/2025, 15:19

Documentos

Documento

•12/09/2025, 18:32

Documento

•16/10/2024, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812056/RJ (2024/0445206-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MARIA DAS NEVES NOBREGA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812056/RJ (2024/0445206-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DAS NEVES NOBREGA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Remessa

17/10/2024, 15:06

Conclusão

09/10/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:20

Juntada de documento

06/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:50

Conclusão

17/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:21

Petição

23/01/2024, 11:12

Conclusão

15/01/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:57

Juntada de documento

31/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:14

Conclusão

28/08/2023, 12:14

Remessa

15/10/2013, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2013, 16:13

Remessa

10/10/2013, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2013, 16:36

Juntada de petição

25/09/2013, 16:31

Juntada de petição

12/09/2013, 08:59

Remessa

22/07/2013, 14:22

Conclusão

19/06/2013, 12:55

Publicado Decisão em 14/08/2013

19/06/2013, 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2013, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2013, 10:46

Juntada de petição

10/01/2013, 10:41

Juntada de petição

26/11/2012, 13:07

Remessa

09/11/2012, 12:07

Julgado procedente o pedido

15/10/2012, 17:54

Publicado Sentença em 28/11/2012

15/10/2012, 17:54

Conclusão

15/10/2012, 17:54

Remessa

16/08/2012, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2012, 12:38

Conclusão

13/08/2012, 12:38

Juntada de documento

15/06/2012, 17:59

Remessa

28/11/2011, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2011, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2011, 15:27

Juntada de petição

25/11/2011, 15:23

Juntada de documento

27/10/2011, 17:21

Juntada de petição

11/10/2011, 14:51

Documento

22/09/2011, 16:37

Documento

20/09/2011, 16:49

Documento

14/09/2011, 16:05

Expedição de documento

12/09/2011, 12:19

Expedição de documento

05/09/2011, 10:49

Conclusão

23/08/2011, 12:59

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2011, 12:59

Remessa

17/08/2011, 15:16

Conclusão

16/08/2011, 15:39

Assistência Judiciária Gratuita

16/08/2011, 15:39

Juntada de petição

18/04/2011, 16:29

Remessa

31/05/2010, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2010, 14:05

Conclusão

14/05/2010, 14:05

Distribuição

13/05/2010, 12:35

Documento

•24/07/2024, 21:26

Documento

•21/02/2024, 14:44

Documento

•21/02/2024, 14:44

Documento

•19/01/2024, 11:36

Ciente

•31/08/2023, 12:53

Documento

•28/08/2023, 12:14

Petição Inicial/Doc. de Origem

•31/10/2013, 12:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•31/10/2013, 12:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•31/10/2013, 12:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•31/10/2013, 12:17