Procedimento Comum Cível 5118124-83.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 63.569,36

Órgão julgador

2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES

CPF

Autor

SONIA PONGELUPPI ALVES

CPF

Autor

FLAVIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES

CPF

Autor

CELSO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

BANDO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MG 072260·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP 041775·CPF·Representa: Réu

MARCIA LUIZA BRAGA

OAB/MG 106893·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARCELO BRAGA

CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO BRAGA

OAB/MG 007195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FABIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES

CPF

Autor

SONIA PONGELUPPI ALVES

CPF

Autor

FLAVIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES

CPF

Autor

CELSO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

BANDO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

DPVAT- SEGURO OBRIGATORIO

Terceiro

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

ITAU SEGUROS GERENCIA DE SINISTROS PESSOAS

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU SEGURADORA

Terceiro

ITAU SEGUROS

Terceiro

ITAU SEGUROS SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:41

Juntada de certidão de baixa

06/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de FABIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de SONIA PONGELUPPI ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de CELSO ALVES JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de FLAVIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:41

Juntada de certidão de baixa

06/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de FABIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de SONIA PONGELUPPI ALVES em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 13:14

Decisão

•12/12/2025, 14:47

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de CELSO ALVES JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de FLAVIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de mandado

16/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/01/2026, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 17:52

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de SONIA PONGELUPPI ALVES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 02:09

Recebidos os autos

25/09/2025, 02:09

Conclusos para decisão

25/09/2025, 02:09

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849080/MG (2025/0028914-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADOS: JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ - MG024600 SEBASTIÃO BRAGA - MG007195 JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775 AGRAVADO: CELSO ALVES JUNIOR AGRAVADO: FABIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES AGRAVADO: FLAVIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES AGRAVADO: SONIA PONGELUPPI ALVES ADVOGADO: ALEX CARDOSO DOS SANTOS - MG072260 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849080/MG (2025/0028914-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADOS: JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ - MG024600 SEBASTIÃO BRAGA - MG007195 JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775 AGRAVADO: CELSO ALVES JUNIOR AGRAVADO: FABIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES AGRAVADO: FLAVIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES AGRAVADO: SONIA PONGELUPPI ALVES ADVOGADO: ALEX CARDOSO DOS SANTOS - MG072260 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de SONIA PONGELUPPI ALVES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 12:37

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:01

Outras Decisões

19/09/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de memoriais

06/12/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de SONIA PONGELUPPI ALVES em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de FLAVIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de FABIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de CELSO ALVES JUNIOR em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 11:17

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:02

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:04

Juntada de Certidão

05/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:50

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de SONIA PONGELUPPI ALVES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:09

Decorrido prazo de CELSO ALVES JUNIOR em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:09

Decorrido prazo de FABIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:09

Decorrido prazo de FLAVIA PONGELUPPI DE ANDRADE ALVES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 12:06

Juntada de Certidão

04/09/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:05

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 16:03

Decorrido prazo de SONIA PONGELUPPI ALVES em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 18:58

Conclusos para despacho

18/11/2019, 22:54

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 22:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2019, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 15:50

Conclusos para despacho

08/10/2019, 22:53

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 22:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:44

Conclusos para despacho

10/09/2019, 22:20

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2019, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:51

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 13:35

Decorrido prazo de SONIA PONGELUPPI ALVES em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 17:49

Conclusos para despacho

20/08/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2017, 16:00

Juntada de certidão decurso de prazo

09/08/2017, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2017, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 19:29

Decorrido prazo de ALEX CARDOSO DOS SANTOS em 30/05/2017 23:59:59.

27/06/2017, 09:07

Decorrido prazo de ALEX CARDOSO DOS SANTOS em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:46

Decorrido prazo de ALEX CARDOSO DOS SANTOS em 23/05/2017 23:59:59.

17/06/2017, 03:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2017, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 16:01

Conclusos para despacho

09/06/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2017, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2017, 13:16

Juntada de Petição de impugnação

15/05/2017, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2017, 18:03

Juntada de Petição de contestação

28/04/2017, 15:25

Juntada de Petição de contestação

28/04/2017, 15:25

Audiência conciliação realizada 11/04/2017 14:00 2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte.

18/04/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 11:52

Decorrido prazo de ALEX CARDOSO DOS SANTOS em 24/02/2017 23:59:59.

17/03/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 14:21

Audiência conciliação designada 11/04/2017 14:00 2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte.

17/02/2017, 14:19

Decorrido prazo de ALEX CARDOSO DOS SANTOS em 16/09/2016 23:59:59.

28/12/2016, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 14:43

Conclusos para despacho

05/12/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2016, 14:06

Expedição de citação/intimação via sistema.

29/08/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 14:40

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 15:47

Despacho

•26/09/2025, 16:00

Documentos 2ª instância

•25/09/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•25/09/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•25/09/2025, 02:09

Intimação

•02/10/2023, 12:37

Sentença

•19/09/2023, 17:01

Despacho

•23/05/2022, 16:25

Despacho

•14/09/2021, 16:34

Despacho

•28/06/2021, 17:50

Decisão

•04/12/2019, 18:58

Despacho

•09/10/2019, 15:50

Despacho

•16/09/2019, 15:44

Despacho

•08/03/2019, 14:51

Todos os documentos(19)

Intimação

•15/12/2025, 13:14

Decisão

•12/12/2025, 14:47

Despacho

•26/09/2025, 16:00

Documentos 2ª instância

•25/09/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•25/09/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•25/09/2025, 02:09

Intimação

•02/10/2023, 12:37

Sentença

•19/09/2023, 17:01

Despacho

•23/05/2022, 16:25

Despacho

•14/09/2021, 16:34

Despacho

•28/06/2021, 17:50

Decisão

•04/12/2019, 18:58

Despacho

•09/10/2019, 15:50

Despacho

•16/09/2019, 15:44

Despacho

•08/03/2019, 14:51

Despacho

•21/08/2018, 17:49

Despacho

•12/06/2017, 16:01

Ata de Audiência

•18/04/2017, 17:41

Despacho

•16/12/2016, 14:43