Embargos Infringentes 0151753-63.2007.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Embargos InfringentesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos Infringentes

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luciana Almeida Prado Bresciani

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Partes do Processo

SANDRO APARECIDO PIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO HELIO NICOLAI

Reu

DIRCEU DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDRE BASSI CAVALHEIRO

OAB/SP 175685·CPF·Representa: Autor

LUIS EUGENIO BARDUCO

OAB/SP 091102·CPF·Representa: Réu

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH

OAB/SP 132324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:14

Recebidos os autos

18/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 09:35

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 16:50

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 12:54

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/05/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 13:39

Recebidos os autos

15/09/2020, 13:58

Recebidos os autos

22/11/2019, 09:22

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:14

Recebidos os autos

18/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 09:35

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•24/09/2014, 12:29

Despacho

•24/09/2014, 12:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 12:54

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/05/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 13:39

Recebidos os autos

15/09/2020, 13:58

Recebidos os autos

22/11/2019, 09:22

Recebidos os autos

08/10/2019, 09:54

Recebidos os autos

17/09/2019, 09:42

Recebidos os autos

12/12/2018, 13:02

Baixa Definitiva

25/10/2016, 17:56

Recebidos os autos

24/10/2016, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2016, 10:48

Recebidos os autos

31/03/2016, 10:35

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

16/03/2016, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2014, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2014, 15:55

Recurso Especial não admitido

24/09/2014, 12:29

Recurso Extraordinário não admitido

24/09/2014, 12:28

Recebidos os autos

24/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2013, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

23/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

07/10/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

19/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 00:00

Voto do relator proferido

17/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2012, 00:00

Julgamento

05/09/2012, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2012, 00:00

Incluído em pauta para 22/08/2012 12:00:00 #{local}.

22/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2012, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2012, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2012, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

18/06/2012, 00:00

Distribuído por prevenção

18/06/2012, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2012, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

12/04/2011, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/03/2011, 00:00

Acórdão

•17/10/2012, 13:50