Embargos de Divergência em Recurso Especial 0149427-08.2007.8.13.0093 - STJ | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 104.600,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS

CPF

Autor

ISRAEL BAZANELLI

CPF

Reu

ISOLINA MARIA GOTARDO BAZANELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUISA CASSARO COELHO

Representa: Autor

ANDRÉ SOARES BRANQUINHO

OAB/MG 089298·CPF·Representa: Autor

MARCUS RESENDE NEVES GUIMARAES

OAB/MG 144045·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS

OAB/GO 014819·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 000455·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUISA CASSARO COELHO

Representa: Autor

ANDRÉ SOARES BRANQUINHO

OAB/MG 089298·CPF·Representa: Autor

MARCUS RESENDE NEVES GUIMARAES

OAB/MG 144045·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS

OAB/GO 014819·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 000455·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DAYRELL ALVARES

OAB/MG 078557·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS SANTOS MARQUES

OAB/MG 138050·CPF·Representa: Réu

DANIELA DUARTE QUINTAO E OUTRO(S)

OAB/MG 000455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 2835/2026

07/01/2026, 10:01

Protocolizada Petição 2835/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/01/2026

06/01/2026, 22:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1182139/2025

03/12/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1182139/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 11:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/11/2025 Petição Nº 1111433/2025 -

17/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1111433/2025. Publicação prevista para 17/11/2025)

13/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1111433/2025

13/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1111433/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2025

13/11/2025, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS (Publicação prevista para 22/10/2025)

20/10/2025, 07:50

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

20/10/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS

17/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 2835/2026

07/01/2026, 10:01

Protocolizada Petição 2835/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/01/2026

06/01/2026, 22:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1182139/2025

03/12/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1182139/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 23:30

03/12/2025, 11:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/11/2025 Petição Nº 1111433/2025 -

17/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1111433/2025. Publicação prevista para 17/11/2025)

13/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1111433/2025

13/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1111433/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2025

13/11/2025, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS (Publicação prevista para 22/10/2025)

20/10/2025, 07:50

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

20/10/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS

17/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 963690/2025

08/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 963690/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL

25/03/2025, 08:01

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2129254)

18/03/2025, 07:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

18/03/2025, 06:55

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 223047/2025

17/03/2025, 23:21

Protocolizada Petição 223047/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/03/2025

17/03/2025, 23:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 1061411/2024 - EDcl no AgInt no

20/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2129254/MG (2024/0082131-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS ADVOGADOS: ANDRÉ SOARES BRANQUINHO - MG089298 MARCUS RESENDE NEVES GUIMARAES - MG144045 JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - GO014819 EMBARGADO: ISRAEL BAZANELLI EMBARGADO: ISOLINA MARIA GOTARDO BAZANELLI ADVOGADOS: JOAQUIM FERREIRA DE BRITO - MG000455A CARLOS HENRIQUE DAYRELL ALVARES - MG078557 FERNANDA DOS SANTOS MARQUES - MG138050 DANIELA DUARTE QUINTAO E OUTRO(S) - MG000455 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1061411 - EDcl no AgInt no REsp 2129254 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 23:30

Embargos de Declaração de JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01061411/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2129254/MG

17/02/2025, 23:59

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061411/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2129254/MG

30/01/2025, 15:06

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

09/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094687/2024

09/12/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1094687/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/12/2024 Petição Nº 1061411/2024 -

03/12/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1061411/2024. Publicação prevista para 03/12/2024)

29/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1061411/2024

29/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1061411/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2024

29/11/2024, 17:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 807402/2024 - AgInt

22/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0807402 - AgInt no REsp 2129254 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 14:30

Conhecido o recurso de JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00807402/2024 - AgInt no REsp 2129254/MG

18/11/2024, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 12/11/2024.

08/11/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2024-AJC-3T)

07/11/2024, 20:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

30/10/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024, 18:15

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00807402/2024 - AgInt no REsp 2129254/MG

29/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

07/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 882694/2024

07/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 882643/2024

07/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição 882694/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/10/2024

07/10/2024, 15:16

Protocolizada Petição 882643/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 07/10/2024

07/10/2024, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/09/2024 Petição Nº 807402/2024 -

17/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 807402/2024. Publicação prevista para 17/09/2024)

16/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 807402/2024

14/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 807402/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/09/2024

13/09/2024, 23:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:37

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS e não-provido ou denegada

22/08/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

22/03/2024, 14:12

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

22/03/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2024, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 10:50