Procedimento Comum Cível 0800191-52.2024.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 305.760,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

CHARLES RAMON DOS SANTOS SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA AGENCIA PAJUCARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA

OAB/AL 009008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CHARLES RAMON DOS SANTOS SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA AGENCIA PAJUCARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

SANDER FARIAS

Terceiro

CEF

Terceiro

AGENCIA GRUTA DE LOURDES, AL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/10/2025, 09:11

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

06/10/2025, 18:21

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:06

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194595/AL (2025/0028758-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: CHARLES RAMON DOS SANTOS SILVA PIMENTEL ADVOGADOS: VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA - AL009008 PAULO CÉSAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR - AL013318 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR031374 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - AL021256A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2025, 10:21

Expedição de expediente

31/01/2025, 19:08

Expedição de expediente

31/01/2025, 19:08

Recurso especial admitido

31/01/2025, 19:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:40

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:40

Todas as movimentações(85)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/10/2025, 09:11

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

06/10/2025, 18:21

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:06

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:06

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194595/AL (2025/0028758-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: CHARLES RAMON DOS SANTOS SILVA PIMENTEL ADVOGADOS: VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA - AL009008 PAULO CÉSAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR - AL013318 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR031374 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - AL021256A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2025, 10:21

Expedição de expediente

31/01/2025, 19:08

Expedição de expediente

31/01/2025, 19:08

Recurso especial admitido

31/01/2025, 19:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:40

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:40

Juntada de petição de Contra-razões

28/01/2025, 12:30

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 09:54

Expedição de expediente

29/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:58

Juntada de petição de Recurso especial

11/11/2024, 15:46

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2024, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2024, 12:28

Expedição de expediente

29/10/2024, 16:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/10/2024, 16:56

Expedição de documento

29/10/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado

22/10/2024, 20:15

Juntada de Certidão

22/10/2024, 20:13

Juntada de petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:32

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2024, 16:52

Juntada de petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2024, 12:50

Incluído em pauta para 22/10/2024 13:00 Sessão Virtual

26/09/2024, 14:59

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:06

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:04

Juntada de petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:20

Juntada de Ato Eletrônico

04/09/2024, 15:48

Expedição de expediente

04/09/2024, 15:48

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/09/2024, 15:47

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:09

Expedição de expediente

29/08/2024, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 16:53

Provimento em parte por decisão monocrática

29/08/2024, 16:51

Expedição de documento

29/08/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2024, 18:55

Juntada de Certidão

21/08/2024, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2024, 12:36

Incluído em pauta para 20/08/2024 13:00 Sessão Virtual

25/07/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/07/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

09/07/2024, 01:35

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/07/2024, 01:32

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2024, 15:33

Juntada de petição de Contra-razões

02/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2024, 16:27

Expedição de expediente

24/06/2024, 07:49

Expedição de expediente

24/06/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 07:49

Conclusos para despacho

22/06/2024, 10:26

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:24

Juntada de petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:27

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2024, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2024, 07:38

Expedição de expediente

13/05/2024, 07:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:57

Juntada de petição de Réplica

15/03/2024, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2024, 16:26

Expedição de expediente

07/03/2024, 16:35

Juntada de petição de Contestação

04/03/2024, 13:32

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/03/2024, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2024, 00:00

Expedição de expediente

01/02/2024, 20:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2024, 12:07

Expedição de expediente

11/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:19

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

10/01/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•29/10/2024, 16:55

Acórdão

•29/10/2024, 16:55

Petição (outras)

•02/10/2024, 15:16

Acórdão

•29/08/2024, 16:42

Inteiro Teor do Acórdão

•29/08/2024, 16:42

Despacho

•24/06/2024, 07:49

Sentença

•13/05/2024, 07:38

Despacho

•11/01/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 15:49

Inteiro Teor do Acórdão

•29/10/2024, 16:55

Acórdão

•29/10/2024, 16:55

Petição (outras)

•02/10/2024, 15:16

Acórdão

•29/08/2024, 16:42

Inteiro Teor do Acórdão

•29/08/2024, 16:42

Despacho

•24/06/2024, 07:49

Sentença

•13/05/2024, 07:38

Despacho

•11/01/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 16:11