Conflito de Competência 0051147-37.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE RIO VERDE - GO

Reu

THAYNAN OLIVEIRA SENESTRO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 10:38

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386289/2025

05/05/2025, 17:06

Protocolizada Petição 386289/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:12

Expedição de Ofício nº 094821/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE RIO VERDE - GO

28/04/2025, 14:35

Expedição de Ofício nº 094798/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF

28/04/2025, 14:35

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto de Rio Verde - GO

28/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 293109/2025

03/04/2025, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 17:35

Protocolizada Petição 293109/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:57

Documentos

Ofício

•28/04/2025, 14:20

Ofício

•28/04/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 13:00

Ofício

•19/02/2025, 16:33

Ofício

•19/02/2025, 16:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2025, 15:37

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