Habeas Corpus 0052154-64.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

GLAUBER BEZ

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GELIARQUE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUBER BEZ

OAB/SP 261538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408892/2025

09/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição 408892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 174425/2025 - AgRg

09/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0174425 - AgRg no HC 982397 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 13:10

Não conhecido o recurso de GELIARQUE DE ALMEIDA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00174425/2025 - AgRg no HC 982397/SP

06/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2025

03/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:44

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00174425/2025 - AgRg no HC 982397/SP

01/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 174425/2025

03/03/2025, 20:31

Protocolizada Petição 174425/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2025

03/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149485/2025

24/02/2025, 19:51

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408892/2025

09/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição 408892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 174425/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 16:50

09/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0174425 - AgRg no HC 982397 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 13:10

Não conhecido o recurso de GELIARQUE DE ALMEIDA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00174425/2025 - AgRg no HC 982397/SP

06/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2025

03/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:44

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00174425/2025 - AgRg no HC 982397/SP

01/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 174425/2025

03/03/2025, 20:31

Protocolizada Petição 174425/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2025

03/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149485/2025

24/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 149485/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 982397/SP (2025/0052154-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GLAUBER BEZ ADVOGADO: GLAUBER BEZ - SP261538 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: GELIARQUE DE ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de GELIARQUE DE ALMEIDA – condenado como incurso no crime de homicídio qualificado (por duas vezes) –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 037475-87.2023.8.26.0000), não comporta processamento. Com efeito, busca a impetração a revisão da condenação imposta ao paciente pelo Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Taquariba/SP (Processo n. 0001951-37.2008.8.26.0620), ao argumento de que a dinâmica do fato demonstra a ocorrência da continuidade delitiva, devendo ser afastado o concurso formal impróprio reconhecido pelas instâncias ordinárias. Ocorre que, além de se tratar de writ destinado a revisar novamente a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, o que é inadmissível, encontra-se exaurida a competência deste Superior Tribunal para analisar a questão, pois, quando do julgamento do Habeas Corpus n. 544.026/SP, impetrado em benefício do mesmo paciente, consignou-se que o Magistrado entendeu pelo concurso formal impróprio de delitos, porque o réu teria a intenção de matar ambas as vítimas, aproveitando-se do fato de estarem no mesmo veículo, e esses fatos não podem ser reexaminados por esta Corte Superior, devendo, então, ser somadas as duas penas, o que encontra a pena definitiva em 28 anos de reclusão, em regime fechado (fl. 1.190 daquele feito). Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a inicial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 982397/SP (2025/0052154-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GLAUBER BEZ ADVOGADO: GLAUBER BEZ - SP261538 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: GELIARQUE DE ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

20/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 10:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 51025 (2014/0217951-8)

20/02/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 982397/SP (2025/0052154-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: GLAUBER BEZ ADVOGADO: GLAUBER BEZ - SP261538 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: GELIARQUE DE ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 09:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 18/02/2025

18/02/2025, 11:56