Procedimento Comum Cível 0000381-44.2016.8.13.0540 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.822,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Raul Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:17

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 16:54

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:34

Decisão

•19/01/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:17

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:23

Outras Decisões

19/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria RAUL SOARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 05:59

Outras Decisões

22/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

25/04/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

11/04/2025, 02:36

Conclusos para decisão

11/04/2025, 02:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

11/04/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855333/MG (2025/0036023-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 AGRAVADO: MARIA DE FATIMA PAULA NEVES ADVOGADO: ASER BARROS DE PAULA - MG043418 INTERESSADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. Maria Emília Gonçalves de Rueda. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855333/MG (2025/0036023-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 AGRAVADO: MARIA DE FATIMA PAULA NEVES ADVOGADO: ASER BARROS DE PAULA - MG043418 INTERESSADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855333/MG (2025/0036023-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 AGRAVADO: MARIA DE FATIMA PAULA NEVES ADVOGADO: ASER BARROS DE PAULA - MG043418 INTERESSADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:19

Juntada de Ofício

07/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 10:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2022, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 11:41

Intimação

•08/10/2025, 14:48

Decisão

•22/09/2025, 14:21

Despacho

•23/05/2025, 16:21

Despacho

•11/04/2025, 17:33

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:36

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:36

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:36

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:36

Despacho

•03/02/2023, 16:42