Procedimento Comum Cível 0007791-17.2016.4.01.3000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 127.421,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE BELISARIO DE AGUIAR

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE BELISARIO DE AGUIAR

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SULEMA DE ALENCAR TEIXEIRA

OAB/AC 003890·Representa: Autor

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC 004013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE BELISARIO DE AGUIAR

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE BELISARIO DE AGUIAR

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE JOSE BELISARIO DE AGUIAR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Juntada de manifestação

19/11/2025, 13:03

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:44

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:08

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196453/AC (2025/0039941-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE BELISARIO DE AGUIAR ADVOGADOS: SULEMA DE ALENCAR TEIXEIRA - AC003890 ROBERTO ALVES DE SA - AC004013A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 13:06

Juntada de Informação

18/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:10

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Juntada de manifestação

19/11/2025, 13:03

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 13:44

Decisão

•04/06/2024, 18:20

12/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:44

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:08

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196453/AC (2025/0039941-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE BELISARIO DE AGUIAR ADVOGADOS: SULEMA DE ALENCAR TEIXEIRA - AC003890 ROBERTO ALVES DE SA - AC004013A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 13:06

Juntada de Informação

18/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 18:20

Juntada de documento comprobatório

01/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:06

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 10:27

Juntada de manifestação

26/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:26

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 18:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 17:15

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2023, 20:43

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:17

Processo Desarquivado

30/01/2023, 13:15

Juntada de cumprimento de sentença

28/01/2023, 13:21

Juntada de pedido de desarquivamento

27/01/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 15:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DE AGUIAR em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:18

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:44

Juntada de petição inicial

29/04/2022, 13:32

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2022, 12:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/08/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2017, 14:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N°. 309519 - PARTE AUTORA APRESENTA CONTRARRAZÕES.

28/07/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/07/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO RETRO FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR/EDJ/.

28/06/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À PARTE AUTORA/APELADA PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO DO INSS DE FLS. 76/82 NO PRAZO DE 15 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º, DO CPC. SE A PARTE AUTORA INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O INSS APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, § 2º, DO CPC). APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. INTIMEM-SE.

26/06/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE AUTORA TENHA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO À SENTENÇA PROLATADA.

22/06/2017, 09:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N°. 308799 - APELAÇÃO DO INSS.

22/06/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR MATHEUS.

05/06/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - A SENTENÇA PROLATADA NESTES AUTOS FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 76 NO DIA 4.5.2017, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR/EDJ/.

04/05/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2017, 08:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 23. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JOSÉ BELISÁRIO DE AGUIAR, DETERMINANDO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL QUE: I) RESTABELEÇA O PAGAMENTO DA APOSENTADORIA IDADE, SEM PREJUÍZO DO BENEFÍCIO ATUALMENTE RECEBIDO; II) PAGUE OS VALORES EM ATRASO, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, LOGO, COM TERMO INICIAL EM 14.11.2011. 24. CONSIDERANDO QUE O DIREITO ORA RECONHECIDO ENCONTRA-SE AMPARADO EM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TRF1, E ATENTO À IDADE AVANÇADA DO AUTOR, 85 ANOS, E À NATUREZA ALIMENTAR DA PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA, COMO FORMA DE GARANTIR QUE O POSTULANTE PODERÁ USUFRUIR PESSOALMENTE DO BEM MATERIAL ASSEGURADO POR ESTE PROCESSO. 25. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NA SÚMULA 111 DO STJ. SEM CUSTAS (LEI 8.620/93, ART. 8º, § 1º). 26. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. RIO BRANCO (AC), DE ABRIL DE 2017. JAIR ARAÚJO FACUNDES JUIZ FEDERAL

20/04/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2017, 10:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N°. 306181

24/01/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 306014

18/01/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 57- FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 231, NO DIA 15.12.2016, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR/EJD/.

15/12/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR/EJD/.

12/12/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/56. (ARTIGO 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC)

12/12/2016, 11:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 305699, DO INSS, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO.

05/12/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS ATRAVÉS DA PGF

18/11/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 153/2016/GAB/PRU1/PGU/AGU

18/11/2016, 17:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À PARTE AUTORA

18/11/2016, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - 9. POR ESSAS RAZÕES, DEFIRO A MEDIDA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL QUE RESTABELEÇA, EM FAVOR DO AUTOR, O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. 10. DEFIRO, TAMBÉM, O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 11. CONSIDERANDO A IDADE DO POSTULANTE, DETERMINO À SECRETARIA DESTE JUÍZO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À GARANTIA DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO, CONFORME ASSEGURA O ART. 71, CAPUT, DA LEI N. 10.741/03. 12. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS PELA ADVOCACIA DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE POR MEIO DE OFÍCIO, CUJA CÓPIA DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO. 13. CITE-SE. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, DE NOVEMBRO DE 2016. GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

16/11/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 14:42

Ato ordinatório

•25/04/2023, 16:26

Despacho

•07/02/2023, 20:43

Cumprimento de Sentença

•28/01/2023, 13:22

Cumprimento de Sentença

•28/01/2023, 13:21

Ato ordinatório

•10/05/2022, 11:18

Decisão

•03/02/2022, 15:19

Decisão

•03/02/2022, 15:19