Recurso Especial 0007791-17.2016.4.01.3000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE BELISARIO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SULEMA DE ALENCAR TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC 004013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

17/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

17/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 08:59

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/02/2025, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2025, 13:50