Apelação Cível 0007791-17.2016.4.01.3000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JOSE BELISARIO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/04/2022, 13:32

Juntada de Informação

29/04/2022, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DE AGUIAR em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DE AGUIAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Recurso Especial não admitido

03/02/2022, 15:20

Recurso especial admitido

03/02/2022, 15:19

Recurso Extraordinário não admitido

03/02/2022, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:02

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/04/2022, 13:32

Juntada de Informação

29/04/2022, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DE AGUIAR em 31/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 18:20

Ato ordinatório

•25/04/2023, 16:26

01/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DE AGUIAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:07

Recurso Especial não admitido

03/02/2022, 15:20

Recurso especial admitido

03/02/2022, 15:19

Recurso Extraordinário não admitido

03/02/2022, 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2022, 11:02

Juntada de volume

27/01/2022, 11:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/01/2022, 09:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/01/2022, 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/01/2022, 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2022, 18:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/01/2022, 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/01/2022, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

20/01/2022, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

18/01/2022, 16:12

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

18/01/2022, 16:08

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

22/11/2021, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

27/10/2021, 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921795 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

26/10/2021, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921823 RECURSO ESPECIAL (INSS)

26/10/2021, 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

25/10/2021, 16:35

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/10/2021, 12:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/08/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2021 -

18/08/2021, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

01/06/2021, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

27/05/2021, 11:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/03/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2021, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

26/02/2021, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

18/02/2021, 12:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/02/2021, 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2021

18/02/2021, 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/02/2021, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG PAUTA DRA. LUCIANA SESSÃO01.03.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2021, 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2021, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/02/2021, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

09/02/2021, 13:35

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

09/02/2021, 13:34

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

27/11/2020, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/11/2020, 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895887 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/11/2020, 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

16/11/2020, 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

04/11/2020, 15:29

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

26/10/2020, 10:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/04/2020, 14:47

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2020 -

29/04/2020, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

12/03/2020, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

12/03/2020, 13:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

02/03/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2020, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

18/02/2020, 13:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/02/2020, 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

17/02/2020, 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020

17/02/2020, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/02/2020, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA COMUM 02.03.20

14/02/2020, 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

13/11/2019, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

28/10/2019, 08:53

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

23/10/2019, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/10/2019, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

22/10/2019, 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2017, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

01/09/2017, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

31/08/2017, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

31/08/2017, 18:00

Despacho

•07/02/2023, 20:43

Cumprimento de sentença

•28/01/2023, 13:22

Cumprimento de sentença

•28/01/2023, 13:21

Ato ordinatório

•10/05/2022, 11:18

Decisão

•03/02/2022, 15:19

Decisão

•03/02/2022, 15:19