Conflito de Competência 0051874-93.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 22A VARA CIVEL DE FORTALEZA - CE

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

MARIA VERA LUCIA DE SOUSA ANGELO PINTO

CPF

TERCEIRO

TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 22A VARA CIVEL DE FORTALEZA - CE

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

MARIA VERA LUCIA DE SOUSA ANGELO PINTO

CPF

TERCEIRO

TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

CNPJ

TERCEIRO

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

ESTACON ENGENHARIA SA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884087/2025

18/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição 884087/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 011741/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 22A VARA CÍVEL DE FORTALEZA - CE

16/09/2025, 11:21

Expedição de Ofício nº 011743/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

16/09/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 09:50

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA - CE, o suscitado.

16/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

30/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 679945/2025

30/07/2025, 12:31

Protocolizada Petição 679945/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 648124/2025

16/07/2025, 11:51

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884087/2025

18/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição 884087/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

Documentos

Ofício

•16/09/2025, 11:21

Ofício

•16/09/2025, 11:21

18/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 011741/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 22A VARA CÍVEL DE FORTALEZA - CE

16/09/2025, 11:21

Expedição de Ofício nº 011743/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE

16/09/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 09:50

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA - CE, o suscitado.

16/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

30/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 679945/2025

30/07/2025, 12:31

Protocolizada Petição 679945/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 648124/2025

16/07/2025, 11:51

Protocolizada Petição 648124/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/07/2025

16/07/2025, 11:35

Expedição de Ofício nº 008450/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE reiterando pedido de informações

04/07/2025, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:44

Expedição de Ofício nº 006603/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE solicitando informações

02/06/2025, 20:30

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 04/06/2025)

02/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

11/04/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 322550/2025

11/04/2025, 11:21

Protocolizada Petição 322550/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211523/CE (2025/0051874-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO SUSCITANTE: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - CE SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 22A VARA CÍVEL DE FORTALEZA - CE INTERESSADO: L V A P INTERESSADO: MARIA VERA LUCIA DE SOUSA ANGELO PINTO ADVOGADOS: LILIANE SOUSA FERREIRA - CE009781 WALNIR GRAÇA FERREIRA - CE006510A BENIANE DE SOUZA FERREIRA - CE009716 INTERESSADO: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADOS: DANIEL ORFALE GIACOMINI - SP163579 IZABELLE JUSTO ANGELO DE SOUZA - SP223987 JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP029120 INTERESSADO: PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 CRISTIANNE BARRETO REIS - MG089941 MARCELO VAZ BUENO - MG108028 INTERESSADO: ESTACON ENGENHARIA SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

19/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/02/2025, 11:36

Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 209892 (2024/0443523-0)

19/02/2025, 09:15

Protocolizada Petição (originária) em 18/02/2025

18/02/2025, 10:01

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/06/2025, 18:53