ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA DE JESUS SANTOS
OAB/SP 276200·CPF·Representa: Autor
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 16:26
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 16:26
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:46
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/09/2025, 14:11
Conclusos para decisão
03/09/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 09:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025, 12:38
Documentos
Decisão
•04/09/2025, 14:11
Decisão
•01/09/2025, 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/09/2025, 14:11
Conclusos para decisão
03/09/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 09:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 20:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2025, 19:00
Conclusos para decisão
01/09/2025, 16:00
Conclusos para despacho
01/09/2025, 15:29
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2819973/SP (2024/0480793-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: OSCAR PIERUZZI
ADVOGADO: CAMILA DE JESUS SANTOS - SP276200
AGRAVADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757
DECISÃO A Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não admitiu o Recurso Especial, interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. (fls. 301/303) Dessa decisão, a parte interpôs Agravo, com fundamento no art. 1.021 do CPC, requerendo a revisão da referida decisão. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto a competência para julgamento do referido Agravo (Interno) é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.05.2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do Agravo de fls. 306/317. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2819973/SP (2024/0480793-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: OSCAR PIERUZZI
ADVOGADO: CAMILA DE JESUS SANTOS - SP276200
AGRAVADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.
10/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/03/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 11:08
Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2023, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023, 01:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2023, 19:32
Conclusos para despacho
13/02/2023, 18:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2023, 20:47
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022, 01:14
Julgada improcedente a ação
08/12/2022, 17:22
Conclusos para julgamento
09/11/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 22:15
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 20:33
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 15:18
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 02:05:42, 11ª Vara de Fazenda Pública.
21/09/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 20:26
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022, 01:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2022, 19:37
Conclusos para decisão
10/08/2022, 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022, 01:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2022, 14:44
Conclusos para julgamento
13/07/2022, 14:46
Suspensão do Prazo
26/06/2022, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022, 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022, 02:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/05/2022, 20:17
Conclusos para decisão
30/05/2022, 15:37
Juntada de Petição de Contestação
30/05/2022, 12:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2022, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino