Execução Fiscal 1002766-83.2017.8.26.0108 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 85.081,55

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 22:31

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:02

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:04

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:34

Despacho

•28/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 22:31

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 00:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 08:18

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 21:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2417017/SP (2023/0248805-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA - SP165417 VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE - SP158120 JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAJAMAR ADVOGADO: MARCELINO PEREIRA MACIEL - SP283083 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

25/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 13:08

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/06/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/03/2020, 17:13

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 12:38

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 11:59

Proferido Despacho

25/10/2019, 12:52

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:36

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 11:25

Suspensão do Prazo

23/03/2018, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 12:18

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

29/01/2018, 12:18

Conclusos para despacho

23/01/2018, 14:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/12/2017, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2017, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 11:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/11/2017, 18:34

Conclusos para decisão

15/08/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 16:55

Despacho

•28/05/2025, 18:56

Decisão

•23/04/2025, 08:18

Despacho

•23/06/2020, 13:08

Sentença

•30/03/2020, 17:13

Despacho

•25/10/2019, 12:52

Despacho

•29/01/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 11:43

Decisão

•16/11/2017, 18:34