Apelação Cível 1002766-83.2017.8.26.0108 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 85.081,55
Órgão julgador
Ricardo Cunha Chimenti
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Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
CNPJ
46.***.***.0001-81
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Autor
COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA CRISTINA POVOA DOS SANTOS
CPF
313.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR
OAB/SP 142452
·
CPF
283.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025, 15:57
Baixa Definitiva
10/04/2025, 15:57
Petição Intermediária Juntada
10/04/2025, 15:56
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/03/2025, 10:36
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
06/07/2023, 11:25
Expedido Termo
05/07/2023, 18:25
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/07/2023, 17:56
Juntada de petição
05/07/2023, 16:50
Expedido Termo
05/07/2023, 16:50
Publicado em
14/06/2023, 00:00
Prazo
13/06/2023, 11:58
Expedido Certidão
13/06/2023, 11:23
Vista (Contraminuta)
06/06/2023, 12:48
Juntada de petição
05/06/2023, 17:47
Expedido Termo
05/06/2023, 17:46
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025, 15:57
Baixa Definitiva
10/04/2025, 15:57
Petição Intermediária Juntada
10/04/2025, 15:56
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/03/2025, 10:36
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Documentos
Acórdão
•
10/04/2025, 15:58
Acórdão
•
10/04/2025, 15:58
06/07/2023, 11:25
Expedido Termo
05/07/2023, 18:25
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/07/2023, 17:56
Juntada de petição
05/07/2023, 16:50
Expedido Termo
05/07/2023, 16:50
Publicado em
14/06/2023, 00:00
Prazo
13/06/2023, 11:58
Expedido Certidão
13/06/2023, 11:23
Vista (Contraminuta)
06/06/2023, 12:48
Juntada de petição
05/06/2023, 17:47
Expedido Termo
05/06/2023, 17:46
Prazo
15/05/2023, 14:46
Publicado em
15/05/2023, 00:00
Expedido Certidão
12/05/2023, 13:33
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/05/2023, 14:35
Recurso Especial
09/05/2023, 17:26
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/05/2023, 16:31
Juntada de petição
03/05/2023, 16:10
Expedido Termo
03/05/2023, 16:10
Publicado em
10/04/2023, 00:00
Prazo
05/04/2023, 10:57
Expedido Certidão
05/04/2023, 10:52
Vista (Contrarrazões)
04/04/2023, 12:18
Processamento de Recurso Especial Interposto
04/04/2023, 11:23
Juntada de petição
03/04/2023, 18:24
Prazo
07/03/2023, 12:24
Unificação Pai
07/03/2023, 12:22
Expedido Certidão
07/03/2023, 11:19
Acordão Finalizado
03/03/2023, 14:47
Documento Finalizado
03/03/2023, 13:17
Juntada de petição
01/03/2023, 14:16
Expedido Termo
01/03/2023, 14:15
Despacho À Mesa
30/01/2023, 15:47
Juntada de petição
26/01/2023, 15:33
Subprocesso Cadastrado
26/01/2023, 15:32
Publicado em
16/12/2022, 00:00
Prazo
15/12/2022, 13:57
Expedido Certidão
15/12/2022, 13:29
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/12/2022, 10:29
Acórdão registrado
13/12/2022, 21:05
Julgado virtualmente
13/12/2022, 19:25
Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2022, 13:36
Conclusão ao Relator
12/12/2022, 00:00
Publicado em
12/12/2022, 00:00
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/12/2022, 13:11
Distribuição por Sorteio
07/12/2022, 11:41
Publicado em
07/12/2022, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2022, 18:57
Processo Cadastrado
29/11/2022, 16:06
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
25/11/2022, 13:57
Acórdão
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Despacho
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09/05/2023, 17:26
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13/12/2022, 19:25