Habeas Corpus 0052723-65.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0052723-65.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151342/2025

25/02/2025, 10:56

Protocolizada Petição 151342/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 10:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 982469/SP (2025/0052723-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: KELLEN CRISTINA ALVES ADVOGADO: KELLEN CRISTINA ALVES - SP427784 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: EDILSON BARCELOS CORRÉU: KELVER SANTIAGO SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO EDILSON BARCELOS, acusado por tráfico de drogas, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a sua prisão preventiva, a qual pretende seja revogada nesta oportunidade. Entretanto, constato que as alegações da defesa vieram desacompanhadas de cópia de documento essencial que permitisse o exame fidedigno da controvérsia, v. g., a cópia integral da decisão primeva que decretou a constrição cautelar, embora haja juntado a cópia do acórdão impugnado. A possibilidade de se impetrar habeas corpus, destituído de qualquer formalidade essencial, não se traduz na desnecessidade de instruí-lo com os documentos essenciais que permitam avaliar a existência ou não de constrangimento ilegal. Nesse sentido é pacífica a orientação desta Corte (AgRg no HC n. 285.578/AM, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 2/5/2014). À vista do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Registro que nada impede a defesa que impetre novo habeas corpus, desde que devidamente instruído. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 07:50

Denegado o Habeas Corpus a EDILSON BARCELOS (PRESO)

20/02/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 982469/SP (2025/0052723-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: KELLEN CRISTINA ALVES ADVOGADO: KELLEN CRISTINA ALVES - SP427784 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: EDILSON BARCELOS CORRÉU: KELVER SANTIAGO SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 09:56

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 982436 (2025/0052812-2)

19/02/2025, 09:30

Protocolizada Petição (originária) em 18/02/2025

18/02/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 07:50