Apelação Cível 0031817-63.2013.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Duque de Caxias Central de Divida Ativa 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

DR(A). TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 00:05

Confirmada

18/05/2026, 14:35

Mero expediente

18/05/2026, 13:46

Publicação

11/05/2026, 00:05

Conclusão

06/05/2026, 12:04

Redistribuição

06/05/2026, 12:00

Remessa

05/05/2026, 19:47

Publicação

30/04/2026, 00:05

Remessa

29/04/2026, 11:28

Mero expediente

28/04/2026, 14:32

Conclusão

28/04/2026, 14:06

Documento

27/04/2026, 13:53

Documento

20/04/2026, 12:51

Confirmada

13/04/2026, 11:10

Publicação

13/04/2026, 00:05

Todas as movimentações(57)

Publicação

20/05/2026, 00:05

Confirmada

18/05/2026, 14:35

Mero expediente

18/05/2026, 13:46

Publicação

11/05/2026, 00:05

Conclusão

06/05/2026, 12:04

Documentos

Carimbo

•03/05/2024, 00:05

Acórdão

•02/05/2024, 12:29

Redistribuição

06/05/2026, 12:00

Remessa

05/05/2026, 19:47

Publicação

30/04/2026, 00:05

Remessa

29/04/2026, 11:28

Mero expediente

28/04/2026, 14:32

Conclusão

28/04/2026, 14:06

Documento

27/04/2026, 13:53

Documento

20/04/2026, 12:51

Confirmada

13/04/2026, 11:10

Publicação

13/04/2026, 00:05

Documento

09/04/2026, 12:57

Conclusão

09/04/2026, 11:36

Provimento em Parte

09/04/2026, 10:00

Confirmada

30/03/2026, 09:10

Publicação

30/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

26/03/2026, 11:49

Pedido de inclusão

25/03/2026, 18:53

Conclusão

25/03/2026, 08:16

Publicação

22/01/2026, 00:05

Confirmada

19/01/2026, 16:18

Mero expediente

19/01/2026, 16:02

Conclusão

03/11/2025, 15:50

Remessa

21/11/2024, 10:12

Remessa

17/09/2024, 16:25

Remessa

02/08/2024, 08:16

Remessa

30/05/2024, 14:21

Confirmada

03/05/2024, 07:23

Publicação

03/05/2024, 00:05

Documento

02/05/2024, 12:29

Conclusão

02/05/2024, 11:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2024, 10:00

Confirmada

19/04/2024, 08:34

Publicação

19/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

18/04/2024, 07:42

Pedido de inclusão

25/03/2024, 15:38

Conclusão

08/03/2024, 11:29

Documento

08/03/2024, 11:28

Confirmada

01/03/2024, 09:35

Publicação

01/03/2024, 00:05

Documento

29/02/2024, 13:46

Conclusão

29/02/2024, 13:39

Não-Provimento

29/02/2024, 10:00

Confirmada

08/02/2024, 07:45

Publicação

08/02/2024, 00:05

Inclusão em pauta

07/02/2024, 14:04

Pedido de inclusão

07/02/2024, 13:09

Publicação

02/02/2024, 00:06

Conclusão

31/01/2024, 11:15

Distribuição

31/01/2024, 11:00

Remessa

30/01/2024, 19:15

Remessa

29/01/2024, 15:35

Recebimento

29/01/2024, 15:30

Despacho

•25/03/2024, 15:38

Carimbo

•01/03/2024, 00:05

Acórdão

•29/02/2024, 13:46

Despacho

•07/02/2024, 13:09