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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

USINA ESTRELIANA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

14/08/2025, 17:17

Retirada de pauta - Petição Nº 00126114/2025 - AgInt na AR 4746/PE

14/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712929/2025

08/08/2025, 13:11

Protocolizada Petição 712929/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 12:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

08/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual - 07/08/2025)

08/08/2025, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025 Petição Nº 691286/2025 - RtPaut

08/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0691286 - RtPaut na AR 4746 - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 17:10

Indeferido o pedido de UNIÃO

06/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 691286/2025

04/08/2025, 10:21

Protocolizada Petição 691286/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/08/2025

04/08/2025, 10:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 03:04

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

14/08/2025, 17:17

Retirada de pauta - Petição Nº 00126114/2025 - AgInt na AR 4746/PE

14/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712929/2025

08/08/2025, 13:11

Protocolizada Petição 712929/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 12:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 17:40

08/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual - 07/08/2025)

08/08/2025, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025 Petição Nº 691286/2025 - RtPaut

08/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0691286 - RtPaut na AR 4746 - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 17:10

Indeferido o pedido de UNIÃO

06/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 691286/2025

04/08/2025, 10:21

Protocolizada Petição 691286/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/08/2025

04/08/2025, 10:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:12

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00126114/2025 - AgInt na AR 4746/PE

16/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 200855/2025

11/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 200855/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 17:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/02/2025 Petição Nº 126114/2025 -

21/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AR 4746/PE (2011/0179651-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: USINA ESTRELIANA LTDA ADVOGADOS: PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA E OUTRO(S) - DF013024 GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS - PE030972 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 126114/2025. Publicação prevista para 21/02/2025)

19/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 126114/2025

18/02/2025, 14:41

Protocolizada Petição 126114/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2025

18/02/2025, 14:26

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1073753/2024

04/12/2024, 12:41

Protocolizada Petição 1073753/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

04/12/2024, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:18

Julgado improcedente o pedido de UNIÃO

29/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/09/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 808534/2024

16/09/2024, 11:11

Protocolizada Petição 808534/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/08/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 618562/2024

25/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição 618562/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2024

25/07/2024, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Gilberto Cavalcanti Pereira do Lago de Medeiros, OAB PE030972, advogada(o) subscritor petição de fls. 611 (PETIÇÃO RAZFIN 00523942/2024).

24/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 611912/2024

23/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 611912/2024 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 23/07/2024

23/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 523942/2024

21/06/2024, 13:26

Protocolizada Petição 523942/2024 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 21/06/2024

21/06/2024, 13:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais em 11/06/2024

11/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais

10/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais. Publicação prevista para 11/06/2024)

07/06/2024, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

05/06/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

05/06/2024, 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 08:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

15/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

14/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

20/02/2014, 15:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

20/02/2014, 15:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/02/2014, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/06/2024, 19:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/10/2011, 07:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2011, 07:08