Apelação Cível 5140100-52.2023.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Órgão julgador

Gab. Des. Roberto José Ludwig

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Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

ANELISE DECKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/SP 354406·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE FRANCESCHETTI

CPF·Representa: Autor

VALTERNEI MELO DE SOUZA

OAB/RS 061042·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/SP 354406·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE FRANCESCHETTI

CPF·Representa: Autor

VALTERNEI MELO DE SOUZA

OAB/RS 061042·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 037400·CPF·Representa: Autor

DANIEL GOMES ROBAINA

OAB/RS 108152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC

19/08/2025, 11:24

Recebidos os autos do STJ

18/08/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5140100522023821000120241112174339

12/11/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/11/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/11/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/10/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/10/2024, 17:20

Recurso Especial não admitido

07/10/2024, 09:49

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC

19/08/2025, 11:24

Recebidos os autos do STJ

18/08/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5140100522023821000120241112174339

12/11/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/11/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/11/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/10/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/10/2024, 17:20

Recurso Especial não admitido

07/10/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

07/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

05/09/2024, 17:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS044096

05/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 02:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15CCiv -> SREC

27/08/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/08/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/07/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 09:23

Remetidos os Autos - GabRJL -> Sec15CCiv

03/07/2024, 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 20:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2024, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:00</b>

17/06/2024, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 1271

13/06/2024, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabRJL

28/03/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabRJL -> Sec15CCiv

22/02/2024, 16:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/02/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 20

07/02/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 12:26

Retirado de pauta

06/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos - GabRJL -> Sec15CCiv

06/02/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00</b>

31/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1317

30/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRJL

13/12/2023, 12:59

Alterado o assunto processual

13/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos - GabRJL -> DProc

12/12/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2024, 09:49

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 20:40

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:12

EXTRATO DE ATA

•21/02/2024, 17:15

OUTROS

•19/02/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:31