Procedimento Comum Cível 0801543-71.2023.8.12.0007 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.320,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

MARCOS DE VASCONCELOS KRETSCHMER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA

OAB/MS 019188·CPF·Representa: Autor

APARECIDO MURILO DE SOUZA

OAB/MS 008774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/11/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820514/MS (2024/0481132-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS DE VASCONCELOS KRETSCHMER ADVOGADOS: MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA - MS019188 APARECIDO MURILO DE SOUZA - MS008774 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: VANELI FABRICIO DE JESUS - MS003854 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2024, 12:01

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:03

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2025, 10:46

Decisão Agravada

•15/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/11/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820514/MS (2024/0481132-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS DE VASCONCELOS KRETSCHMER ADVOGADOS: MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA - MS019188 APARECIDO MURILO DE SOUZA - MS008774 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: VANELI FABRICIO DE JESUS - MS003854 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2024, 12:01

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:32

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:01

Emissão da Relação

11/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:53

Emissão da Relação

10/01/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 19:55

Registro de Sentença

16/12/2023, 19:55

Julgado procedente o pedido

16/12/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:01

Expedição de Carta.

31/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 13:26

Tutela Provisória

30/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 12:05

Informação do Sistema

30/10/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2025, 10:45

Acórdão

•15/10/2025, 10:44

Sentença

•16/12/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 07:51

Interlocutória

•30/10/2023, 13:26