Procedimento Comum Cível 1007925-60.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCréditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 259.664,00

Órgão julgador

12 Civel de Central

Processos relacionados

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ITL IMPORTADORA EIRELI

CNPJ

Autor

LIBRA TERMINAIS S/A

CNPJ

Reu

COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE AMANCIO SOFAL

CPF·Representa: Autor

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES

OAB/SP 455941·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OSWALDO MOTTA

OAB/SP 179034·Representa: Réu

HENRIQUE OSWALDO MOTTA

OAB/RJ 018171·CPF·Representa: Réu

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/PR 122430·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLARICE AMANCIO SOFAL

CPF·Representa: Autor

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES

OAB/SP 455941·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OSWALDO MOTTA

OAB/SP 179034·Representa: Réu

HENRIQUE OSWALDO MOTTA

OAB/RJ 018171·CPF·Representa: Réu

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/PR 122430·CPF·Representa: Réu

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA

OAB/SP 301602·CPF·Representa: Réu

LAIS PUTINI DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 18:28

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:44

Decisão

•07/07/2025, 14:53

22/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2383115/SP (2023/0194593-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: COSCO SHIPPING LINES CO. LTD. ADVOGADOS: ROGERIO FREITAS CARVALHO - SP148503 JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN - SP184716 BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA - SP139684 AGRAVADO: ITL IMPORTADORA LTDA OUTRO NOME: ITL IMPORTADORA EIRELI ADVOGADOS: BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO - MG139370 TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - SP455941 INTERESSADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. OUTRO NOME: LIBRA TERMINAL RIO S/A ADVOGADOS: HENRIQUE OSWALDO MOTTA - SP179034A MARISE CAMPOS - SP179036A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/07/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 13:16

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/06/2021, 18:07

Conclusos para decisão

14/06/2021, 18:20

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2021, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 07:19

Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção

03/05/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:22

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 08:18

Decisão

02/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 08:42

Decisão

25/06/2020, 14:51

Conclusos para decisão

25/06/2020, 14:39

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 09:11

Apensado ao processo

15/06/2020, 13:08

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 00:21

Apensado ao processo

27/04/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2020, 11:27

Decisão

17/03/2020, 15:06

Conclusos para decisão

17/03/2020, 14:19

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 12:56

Proferido Despacho

26/09/2019, 17:44

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2019, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2019, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019, 22:01

Expedição de Carta.

06/06/2019, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2019, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 14:11

Expedição de Carta.

22/04/2019, 14:55

Expedição de Carta.

22/04/2019, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 11:19

Recebida a Petição Inicial

26/03/2019, 15:43

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:38

Decisão

04/02/2019, 14:10

Conclusos para decisão

04/02/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 17:19

Decisão

•16/06/2025, 18:28

Decisão

•02/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 15:59

Decisão

•15/06/2021, 18:07

Sentença

•03/05/2021, 17:27

Decisão

•02/12/2020, 16:42

Decisão

•25/06/2020, 14:51

Decisão

•17/03/2020, 15:06

Despacho

•26/09/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:56

Decisão

•26/03/2019, 15:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:44

Decisão

•07/07/2025, 14:53

Decisão

•16/06/2025, 18:28

Decisão

•02/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 15:59

Decisão

•15/06/2021, 18:07

Sentença

•03/05/2021, 17:27

Decisão

•02/12/2020, 16:42

Decisão

•25/06/2020, 14:51

Decisão

•17/03/2020, 15:06

Despacho

•26/09/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:56

Decisão

•26/03/2019, 15:43

Decisão

•04/02/2019, 14:10