Apelação Cível 5093926-61.2022.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.913,41

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUIZ CARLOS POFFO

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

OAB/PR 057521·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 007919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 03:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104

21/01/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

20/01/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/01/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

17/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/12/2025, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/12/2025, 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

16/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

15/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 08:12

Todas as movimentações(139)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 03:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104

21/01/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 08:34

21/01/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

20/01/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/01/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

17/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/12/2025, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/12/2025, 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

16/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

15/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 08:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

11/12/2025, 20:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 20:47

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

11/12/2025, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Data da sessão: <b>11/12/2025 14:00</b>

24/11/2025, 02:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

21/11/2025, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 261

21/11/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2025, 12:15

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 27/11/2025 14:00<br>Sequencial: 83<br>

19/11/2025, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2025<br>Data da sessão: <b>27/11/2025 14:00</b>

10/11/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 10:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83

07/11/2025, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/11/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/09/2025, 02:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0104

18/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/08/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 16:18

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

22/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> DRI

22/08/2025, 19:26

Retirada de pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 28/08/2025 14:00<br>Sequencial: 185<br>

19/08/2025, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>

11/08/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025

08/08/2025, 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 185

08/08/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/08/2025, 14:08

Recebidos os autos - FNSURBA -> TJSC

31/07/2025, 16:44

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/07/2025, 16:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

24/03/2025, 07:59

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

24/03/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 07:59

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5093926612022824093020241121184910

21/11/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2024, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/11/2024, 01:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

31/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

31/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

31/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2024, 11:00

Juntada de Petição

30/10/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:38

Recurso Especial não admitido

07/10/2024, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

07/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

07/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/10/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2024, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/10/2024, 13:09

Juntada de Petição

03/10/2024, 18:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 630405, Subguia 122365 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

30/09/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 630405, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122365&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122365</a>

18/09/2024, 12:22

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 630405 - R$ 233,96

18/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2024, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

12/09/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/08/2024, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

23/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104

13/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/08/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2024, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

01/08/2024, 15:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/08/2024, 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

25/07/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2024, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2024, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2024, 00:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

11/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104

11/07/2024, 13:17

Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

11/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:16

Despacho

10/07/2024, 21:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1

10/07/2024, 21:12

Juntada de Petição

09/07/2024, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

01/07/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 142

28/06/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/06/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104

03/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:42

Alterado o assunto processual

03/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:22

Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP

03/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (03/05/2024). Guia: 7836199 Situação: Baixado.

31/05/2024, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 77 do processo originário (23/05/2024). Guia: 7936409 Situação: Baixado.

31/05/2024, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS POFFO. Justiça gratuita: Indeferida.

31/05/2024, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (03/05/2024). Parte: LUIZ CARLOS POFFO Guia: 7836199 Situação: Baixado.

31/05/2024, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 77 do processo originário (23/05/2024). Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia: 7936409 Situação: Baixado.

31/05/2024, 22:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

31/05/2024, 22:31

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 20:47

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:34

AGRAVO INTERNO

•17/09/2025, 14:15

Anexo

•17/09/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 17:57

Anexo

•30/10/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:29

Anexo

•03/10/2024, 18:18

Anexo

•03/10/2024, 18:18

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 08:34

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 20:47

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:34

AGRAVO INTERNO

•17/09/2025, 14:15

Anexo

•17/09/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 17:57

Anexo

•30/10/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:29

Anexo

•03/10/2024, 18:18

Anexo

•03/10/2024, 18:18

Anexo

•03/10/2024, 18:18

Anexo

•03/10/2024, 18:18

Anexo

•03/10/2024, 18:18

Anexo

•03/10/2024, 18:18

Anexo

•03/10/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 15:05

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 10:22