Execução Fiscal 0802590-07.2017.8.15.0331 - STJ | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.284,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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MAURICIO MARIANO DE LIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2025, 12:21

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2771198/PB (2024/0390414-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MAURICIO MARIANO DE LIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 09:58

Juntada de

23/03/2023, 09:53

Juntada de

23/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:32

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:22

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2025, 12:21

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:59

Despacho

•05/03/2024, 14:26

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Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2771198/PB (2024/0390414-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MAURICIO MARIANO DE LIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 09:58

Juntada de

23/03/2023, 09:53

Juntada de

23/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:32

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 14:22

Juntada de

19/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:18

Juntada de

12/05/2021, 13:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

15/02/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:20

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:00

Juntada de certidão

26/02/2020, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2019, 15:06

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2018, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2018, 17:54

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 15:31

Conclusos para despacho

10/08/2017, 16:03

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 09:40

Decisão

•05/02/2024, 12:51

Acórdão

•11/05/2023, 10:39

Despacho

•31/03/2023, 13:54

Despacho

•29/03/2023, 07:49

Despacho

•29/09/2022, 20:32

Sentença

•20/09/2022, 09:57

Despacho

•03/06/2022, 15:30

Despacho

•16/03/2020, 13:20

Despacho

•11/10/2017, 15:31