Apelação Cível 0802590-07.2017.8.15.0331 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.284,91

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MAURICIO MARIANO DE LIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2025, 12:21

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:21

Juntada de Decisão

24/07/2025, 12:20

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:37

Juntada de Certidão

08/03/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:07

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:28

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de parecer

28/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:21

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2025, 12:21

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:21

Juntada de Decisão

24/07/2025, 12:20

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:37

Juntada de Certidão

08/03/2024, 09:12

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:26

DECISÃO

•05/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:07

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:28

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de parecer

28/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:21

Juntada de Certidão

14/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

11/05/2023, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:00

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:55

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2023, 07:49

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:08

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:08

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 09:58

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 10:39

DESPACHO

•31/03/2023, 13:54

DESPACHO

•29/03/2023, 07:49

DESPACHO

•29/09/2022, 20:32

SENTENÇA

•20/09/2022, 09:57

DESPACHO

•03/06/2022, 15:30

DESPACHO

•16/03/2020, 13:20

DESPACHO

•11/10/2017, 15:31