Procedimento Comum Cível 1056932-60.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 362.648,46

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

LUCIO FATIMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO

OAB/SP 274066·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA

OAB/MG 070656·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NEGRAO MAUES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/08/2025, 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 11:13

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:09

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:19

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 11:40

Despacho

•09/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/08/2025, 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 11:13

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 04:38

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2593931/SP (2024/0091994-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LUCIO FATIMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADOS: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG063440 FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 BRUNO PEREIRA SANTOS - MG136922 GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:31

Julgada Procedente a Ação

03/04/2023, 12:31

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:37

Ato ordinatório

13/02/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão

07/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2022, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 02:20

Recebida a Petição Inicial

13/10/2022, 14:57

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 02:38

Determinada a Emenda à Petição Inicial

28/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 11:24

Despacho

•25/05/2023, 14:26

Sentença

•03/04/2023, 12:31

Decisão

•13/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:36

Despacho

•08/02/2023, 14:13

Despacho

•26/01/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:42

Decisão

•13/10/2022, 14:57

Decisão

•28/09/2022, 15:11