Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2532127/RJ (2023/0455088-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: REGINA LEHRER
AGRAVANTE: PAULO JULIO SILVA LEHRER
AGRAVANTE: ADELAIDE RITA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: HERMINIA HELENA SILVA LEHRER
ADVOGADOS: JOÃO TANCREDO - RJ061838
EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ - RJ142471
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF027840
AGRAVANTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO COUTINHO KURTZ - RJ058285
DANIELA SOARES DOMINGUES - RJ106850
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283
TALITA CASTRO AYRES - RJ159321
CAMILA SANTOS DE MESQUITA - RJ179313
CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA - RJ185827
MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF043494
AGRAVADO: REGINA LEHRER
AGRAVADO: PAULO JULIO SILVA LEHRER
AGRAVADO: ADELAIDE RITA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: HERMINIA HELENA SILVA LEHRER
ADVOGADOS: JOÃO TANCREDO - RJ061838
EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ - RJ142471
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF027840
AGRAVADO: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO COUTINHO KURTZ - RJ058285
DANIELA SOARES DOMINGUES - RJ106850
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283
TALITA CASTRO AYRES - RJ159321
CAMILA SANTOS DE MESQUITA - RJ179313
CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA - RJ185827
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: FERNANDA GONSALVES - RJ243067
INTERESSADO: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIH/RJ
INTERESSADO: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.