Procedimento Comum Cível 1003667-85.2018.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 296.321,61

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ECO-COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852423/SP (2025/0036802-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO: WESLEY SILVA CORREIA - SP297904 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL LEITE CAIRO - SP463994 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 23:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:36

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852423/SP (2025/0036802-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ECO COMUNICACOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO: WESLEY SILVA CORREIA - SP297904 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL LEITE CAIRO - SP463994 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:34

Acórdão

•27/04/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 23:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 23:13

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 19:36

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2023, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:25

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:50

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 16:45

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 08:10

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 03:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 03:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 04:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 03:39

Ato ordinatório praticado

24/12/2018, 02:38

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2018, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2018, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 15:57

Conclusos para julgamento

10/10/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2018, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 17:37

Conclusos para julgamento

29/08/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2018, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2018, 13:20

Conclusos para decisão

12/06/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2018, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 08:29

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2018, 19:14

Conclusos para decisão

22/03/2018, 12:15

Conclusos para decisão

22/03/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2018, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2018, 15:26

Conclusos para decisão

01/02/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 10:50

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 12:36

Decisão

•30/03/2023, 16:36

Decisão

•09/03/2023, 00:17

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:11

Sentença

•31/01/2023, 17:25

Decisão

•12/12/2022, 16:45

Despacho

•18/10/2018, 15:57

Decisão

•05/09/2018, 17:37

Decisão

•12/06/2018, 13:20

Decisão

•23/03/2018, 19:14

Decisão

•01/02/2018, 15:26