Procedimento Comum Cível 1091145-48.2022.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1091145-48.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

30/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

29/04/2026, 03:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 17:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0137/2026Data da Publicação: 23/01/2026

22/01/2026, 01:22

Juntada

22/01/2026, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0137/2026Teor do ato: Fls.626: Ciência às partes.Advogados(s): Muruy Tiaraju Elmano de Oliveira (OAB 242405/SP), Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB 128686/RJ), Bruno Raphael Duque Mota (OAB 11412/ES)

21/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fls.626: Ciência às partes.

21/01/2026, 12:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40049123-6Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPCData: 20/01/2026 13:08

20/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2230/2025Data da Publicação: 18/12/2025

16/12/2025, 22:54

Juntada

16/12/2025, 22:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/12/2025, 18:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2230/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos, e, se o caso, deverá designar data e local para o início da produção da prova, dando ciência diretamente às partes e respectivos assistentes. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.Advogados(s): Muruy Tiaraju Elmano de Oliveira (OAB 242405/SP), Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB 128686/RJ), Bruno Raphael Duque Mota (OAB 11412/ES)

12/12/2025, 16:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1091145-48.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Villa Itaim - Aparecido Nobuo Kikugawa - Aparecido Nobuo Kikugawa - Condomínio Residencial Villa Itaim - Vistos. Condomínio Residencial Villa Itaim ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido liminar em face de Aparecido Nobuo Kikugawa. Alega, em síntese, que o requerido, compromissário comprador da unidade nº 110, casa 01, iniciou reforma no imóvel, sem autorização do autor, a qual modificou o projeto de fachada interna do condomínio, com a retirada de itens (guarda corpo). Fato este que colocaria supostamente em risco os transeuntes das áreas comuns. Afirma, ainda, que além desta alteração, o requerido erigiu construção (paredes externas) em prejuízo da ventilação, da iluminação e da vista do vizinho imediato e dos demais condôminos. Aduz, também, que o requerido não permite o acesso do síndico e do engenheiro do condomínio para inspecionar a obra e tomar ciência de sua amplitude e como está sendo executada. Por fim, sustenta a ausência de segurança da obra e a falta de sua regularidade relativa ao código de obras, projeto arquitetônico do condomínio, bem como a ausência dos alvarás e autorizações necessárias para sua execução. Assim, requer o refazimento do fechamento da fachada conforme projeto arquitetônico do condomínio e a demolição das obras realizadas sem os atestados de responsabilidade técnica competentes expedidos ao tempo da execução da obra, ou ainda que venham a causar algum risco para a segurança do condomínio. A fls. 54/55, o juízo deferiu a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão da obra até que seja verificada a sua segurança e regularidade por perito. O réu apresentou contestação a fls. 64/73, na qual, em prelimin

06/06/2025, 11:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0463/2025Teor do ato: Vistos. Condomínio Residencial Villa Itaim ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido liminar em face de Aparecido Nobuo Kikugawa. Alega, em síntese, que o requerido, compromissário comprador da unidade nº 110, casa 01, iniciou reforma no imóvel, sem autorização do autor, a qual modificou o projeto de fachada interna do condomínio, com a retirada de itens (guarda corpo). Fato este que colocaria supostamente em risco os transeuntes das áreas comuns. Afirma, ainda, que além desta alteração, o requerido erigiu construção (paredes externas) em prejuízo da ventilação, da iluminação e da vista do vizinho imediato e dos demais condôminos. Aduz, também, que o requerido não permite o acesso do síndico e do engenheiro do condomínio para inspecionar a obra e tomar ciência de sua amplitude e como está sendo executada. Por fim, sustenta a ausência de segurança da obra e a falta de sua regularidade relativa ao código de obras, projeto arquitetônico do condomínio, bem como a ausência dos alvarás e autorizações necessárias para sua execução. Assim, requer o refazimento do fechamento da fachada conforme projeto arquitetônico do condomínio e a demolição das obras realizadas sem os atestados de responsabilidade técnica competentes expedidos ao tempo da execução da obra, ou ainda que venham a causar algum risco para a segurança do condomínio. A fls. 54/55, o juízo deferiu a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão da obra até que seja verificada a sua segurança e regularidade por perito. O réu apresentou contestação a fls. 64/73, na qual, em preliminar, suscitou inépcia da inicial e ilegitimidade ativa. No mérito, afirma que, antes do início da reforma, enviou os documentos necessários ao autor. Impugna o laudo juntado pelo autor, pois realizado de forma unilateral e durante a realização das obras. Por fim, sustenta ter finalizado a obra antes da decisão que deferiu a tutela de urgência. Em re

05/06/2025, 06:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Condomínio Residencial Villa Itaim ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido liminar em face de Aparecido Nobuo Kikugawa. Alega, em síntese, que o requerido, compromissário comprador da unidade nº 110, casa 01, iniciou reforma no imóvel, sem autorização do autor, a qual modificou o projeto de fachada interna do condomínio, com a retirada de itens (guarda corpo). Fato este que colocaria supostamente em risco os transeuntes das áreas comuns. Afirma, ainda, que além desta alteração, o requerido erigiu construção (paredes externas) em prejuízo da ventilação, da iluminação e da vista do vizinho imediato e dos demais condôminos. Aduz, também, que o requerido não permite o acesso do síndico e do engenheiro do condomínio para inspecionar a obra e tomar ciência de sua amplitude e como está sendo executada. Por fim, sustenta a ausência de segurança da obra e a falta de sua regularidade relativa ao código de obras, projeto arquitetônico do condomínio, bem como a ausência dos alvarás e autorizações necessárias para sua execução. Assim, requer o refazimento do fechamento da fachada conforme projeto arquitetônico do condomínio e a demolição das obras realizadas sem os atestados de responsabilidade técnica competentes expedidos ao tempo da execução da obra, ou ainda que venham a causar algum risco para a segurança do condomínio. A fls. 54/55, o juízo deferiu a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão da obra até que seja verificada a sua segurança e regularidade por perito. O réu apresentou contestação a fls. 64/73, na qual, em preliminar, suscitou inépcia da inicial e ilegitimidade ativa. No mérito, afirma que, antes do início da reforma, enviou os documentos necessários ao autor. Impugna o laudo juntado pelo autor, pois realizado de forma unilateral e durante a realização das obras. Por fim, sustenta ter finalizado a obra antes da decisão que deferiu a tutela de urgência. Em reconvençã

04/06/2025, 18:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0157/2023Teor do ato: Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA ITAIM ajuizou ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência em face de APARECIDO NOBUO KIKUGAWA alegando, em síntese, que o réu é proprietário da unidade 1 do condomínio e que nela vem realizando obra irregular, que não teria sido devidamente comunicada, tanto quanto não teria sido apresentado alvará municipal autorizando sua realização e, ainda que a obra estaria alteando partes externas da unidade prejudicando todos os condôminos. Ademais, alega que o réu sequer permite que se faça vistorias na obra realizada. Pediu liminarmente a suspensão da obra e no mérito que o réu fosse condenado a não fazê-la e a restituir o estado das partes do condomínio prejudicadas a como eram entes da obra. Pedido liminar deferido às fls. 54/5. Às fls. 64/73, o réu apresentou contestação com reconvenção. Na contestação, suscitou a preliminar de ilegitimidade processual do autor, por não ter comprovado a regularidade de sua representação, e pediu a revogação da tutela de urgência e a total improcedência dos pedidos do autor. Alega que o a obra é regular e que comunicou o condomínio devidamente de sua realização. Em reconvenção, alega que o autor lhe aplicou multa indevida pela realização da obra, motivo pelo que estaria impedido de exercer seu voto em deliberações de condôminos. Também alega que foi turbado seu direito de propriedade, sendo barrados pelo autor a entrega de mobília e demais materiais para realização da obra. Pede a anulação da multa e a indenização moral no valor de R$ 10.000,00. Réplica e contestação à reconvenção apresentada pelo condomínio às fls. 112/9, na qual reitera os termos da inicial e pede a improcedência dos pedidos reconvencionais. Instados, o autor pediu a realização de perícia judicial e produção de prova testemunhal para a e o réu pediu o julgamento antecipado. Com o relatório, passo a sanear o feito na forma do art. 357 do CPC. Inicialmente,

01/03/2023, 06:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA ITAIM ajuizou ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência em face de APARECIDO NOBUO KIKUGAWA alegando, em síntese, que o réu é proprietário da unidade 1 do condomínio e que nela vem realizando obra irregular, que não teria sido devidamente comunicada, tanto quanto não teria sido apresentado alvará municipal autorizando sua realização e, ainda que a obra estaria alteando partes externas da unidade prejudicando todos os condôminos. Ademais, alega que o réu sequer permite que se faça vistorias na obra realizada. Pediu liminarmente a suspensão da obra e no mérito que o réu fosse condenado a não fazê-la e a restituir o estado das partes do condomínio prejudicadas a como eram entes da obra. Pedido liminar deferido às fls. 54/5. Às fls. 64/73, o réu apresentou contestação com reconvenção. Na contestação, suscitou a preliminar de ilegitimidade processual do autor, por não ter comprovado a regularidade de sua representação, e pediu a revogação da tutela de urgência e a total improcedência dos pedidos do autor. Alega que o a obra é regular e que comunicou o condomínio devidamente de sua realização. Em reconvenção, alega que o autor lhe aplicou multa indevida pela realização da obra, motivo pelo que estaria impedido de exercer seu voto em deliberações de condôminos. Também alega que foi turbado seu direito de propriedade, sendo barrados pelo autor a entrega de mobília e demais materiais para realização da obra. Pede a anulação da multa e a indenização moral no valor de R$ 10.000,00. Réplica e contestação à reconvenção apresentada pelo condomínio às fls. 112/9, na qual reitera os termos da inicial e pede a improcedência dos pedidos reconvencionais. Instados, o autor pediu a realização de perícia judicial e produção de prova testemunhal para a e o réu pediu o julgamento antecipado. Com o relatório, passo a sanear o feito na forma do art. 357 do CPC. Inicialmente, mantida

28/02/2023, 16:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0642/2022Teor do ato: Vistos. Condomínio Residencial Villa Itaim ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido liminar em face de Aparecido Nobuo Kikugawa. Alega, em síntese, que o requerido, compromissário comprador da unidade nº 110, casa 01, iniciou reforma no imóvel, sem autorização do autor, a qual modificou o projeto de fachada interna do condomínio, com a retirada de itens (guarda corpo). Fato este que colocaria supostamente em risco os transeuntes das áreas comuns. Afirma, ainda, que além desta alteração, o requerido erigiu construção (paredes externas) em prejuízo da ventilação, da iluminação e da vista do vizinho imediato e dos demais condôminos. Aduz, também, que o requerido não permite o acesso do síndico e do engenheiro do condomínio para inspecionar a obra e tomar ciência de sua amplitude e como está sendo executada. Por fim, sustenta a ausência de segurança da obra e a falta de sua regularidade relativa ao código de obras, projeto arquitetônico do condomínio, bem como a ausência dos alvarás e autorizações necessárias para sua execução. Assim, pugna pela concessão de tutela de urgência para determinar a imediata paralisação da obra até que seja verificada a segurança e regularidade da mesma por perito Judicial, caso o laudo já acostado não baste para tanto, e se assim não bastar, que seja nomeado expert para constatar as irregularidades mencionadas e analisar a documentação (plantas, atestados de responsabilidade técnica, alvarás, necessidade de cálculo estrutural e etc..). É O ESSENCIAL. Decido. Analisando-se o caso concreto em concordância com a narrativa apresentada em inicial e os documentos acostados, necessário verificar se há a incidência dos requisitos presentes no artigo 300 do CPC/2015: probabilidade do direito e perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. A tutela pretendida comporta provimento. Há indícios de que houve modificação da fachada do condomínio. Ademais, não se pode

26/08/2022, 00:36

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Condomínio Residencial Villa Itaim ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido liminar em face de Aparecido Nobuo Kikugawa. Alega, em síntese, que o requerido, compromissário comprador da unidade nº 110, casa 01, iniciou reforma no imóvel, sem autorização do autor, a qual modificou o projeto de fachada interna do condomínio, com a retirada de itens (guarda corpo). Fato este que colocaria supostamente em risco os transeuntes das áreas comuns. Afirma, ainda, que além desta alteração, o requerido erigiu construção (paredes externas) em prejuízo da ventilação, da iluminação e da vista do vizinho imediato e dos demais condôminos. Aduz, também, que o requerido não permite o acesso do síndico e do engenheiro do condomínio para inspecionar a obra e tomar ciência de sua amplitude e como está sendo executada. Por fim, sustenta a ausência de segurança da obra e a falta de sua regularidade relativa ao código de obras, projeto arquitetônico do condomínio, bem como a ausência dos alvarás e autorizações necessárias para sua execução. Assim, pugna pela concessão de tutela de urgência para determinar a imediata paralisação da obra até que seja verificada a segurança e regularidade da mesma por perito Judicial, caso o laudo já acostado não baste para tanto, e se assim não bastar, que seja nomeado expert para constatar as irregularidades mencionadas e analisar a documentação (plantas, atestados de responsabilidade técnica, alvarás, necessidade de cálculo estrutural e etc..). É O ESSENCIAL. Decido. Analisando-se o caso concreto em concordância com a narrativa apresentada em inicial e os documentos acostados, necessário verificar se há a incidência dos requisitos presentes no artigo 300 do CPC/2015: probabilidade do direito e perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. A tutela pretendida comporta provimento. Há indícios de que houve modificação da fachada do condomínio. Ademais, não se pode garantir a segurança no loca

25/08/2022, 16:52

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0137/2026Data da Publicação: 23/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0137/2026Teor do ato: Fls.626: Ciência às partes.Advogados(s): Muruy Tiaraju Elmano de Oliveira (OAB 242405/SP), Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB 128686/RJ), Bruno Raphael Duque Mota (OAB 11412/ES)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fls.626: Ciência às partes.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40049123-6Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPCData: 20/01/2026 13:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2230/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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