Habeas Corpus 0294402-66.2022.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0294402-66.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90345/2025

07/02/2025, 18:06

Protocolizada Petição 90345/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 771643/RS (2022/0294402-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JEFERSON FRAGA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de JEFERSON FRAGA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RESE n. 5007739-70.2020.8.21.0003). Depreende-se dos autos que o paciente foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso II, do CP), oportunidade em que foi mantida sua prisão preventiva. O Tribunal de origem negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa. Daí o presente writ, no qual a defesa sustenta "ilegalidade na pronúncia do paciente com fundamento, unicamente, nas provas colhidas durante a investigação policial" (e-STJ fl. 4). Defende a necessidade de deferimento de medida liminar "uma vez que o réu está prestes a ser levado a julgamento pelo Conselho de Sentença" (e- STJ fl. 9). Ao final, requer a anulação da decisão de pronúncia. A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 455/456). As informações foram prestadas (e-STJ fls. 460/489 e 510/514). O Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem de ofício(e-STJ fls. 516/525). É o relatório. Decido. Consoante informações obtidas no sítio eletrônico do E. TJRS, verifico que o paciente foi absolvido, pelo d. Conselho de Sentença, da imputação contida na denúncia de e-STJ fls. 14/17, em sentença prolatada em 09/05/2023, transitada em julgado em 12/05/2023. Fica, portanto, sem objeto o pedido contido neste writ, em que a defesa pleiteia a cassação da decisão de pronúncia sob a alegação de ser o decisum lastreado exclusivamente em elementos de informação produzidos na fase preliminar e em depoimentos de "ouvi dizer", em razão da superveniente sentença absolutória em favor do paciente. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

05/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de JEFERSON FRAGA (PRESO)

04/02/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

15/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 190645/2023

15/03/2023, 08:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2023, 08:48

Protocolizada Petição 190645/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 19597/2023

18/01/2023, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 00:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/11/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 771643/RS (2022/0294402-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JEFERSON FRAGA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de JEFERSON FRAGA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RESE n. 5007739-70.2020.8.21.0003). Depreende-se dos autos que o paciente foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso II, do CP), oportunidade em que foi mantida sua prisão preventiva. O Tribunal de origem negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa. Daí o presente writ, no qual a defesa sustenta "ilegalidade na pronúncia do paciente com fundamento, unicamente, nas provas colhidas durante a investigação policial" (e-STJ fl. 4). Defende a necessidade de deferimento de medida liminar "uma vez que o réu está prestes a ser levado a julgamento pelo Conselho de Sentença" (e- STJ fl. 9). Ao final, requer a anulação da decisão de pronúncia. A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 455/456). As informações foram prestadas (e-STJ fls. 460/489 e 510/514). O Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem de ofício(e-STJ fls. 516/525). É o relatório. Decido. Consoante informações obtidas no sítio eletrônico do E. TJRS, verifico que o paciente foi absolvido, pelo d. Conselho de Sentença, da imputação contida na denúncia de e-STJ fls. 14/17, em sentença prolatada em 09/05/2023, transitada em julgado em 12/05/2023. Fica, portanto, sem objeto o pedido contido neste writ, em que a defesa pleiteia a cassação da decisão de pronúncia sob a alegação de ser o decisum lastreado exclusivamente em elementos de informação produzidos na fase preliminar e em depoimentos de "ouvi dizer", em razão da superveniente sentença absolutória em favor do paciente. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

05/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90345/2025

Protocolizada Petição 90345/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de JEFERSON FRAGA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 190645/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 190645/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 19597/2023

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