Conflito de Competência 0051752-80.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE DIONISIO CERQUEIRA - SC

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CIVEL DE GUARULHOS - SP

Reu

BENTA INES ROQUE

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE AMPERE E TURVO - SC

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292663/2025

03/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 292663/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 003691/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE DIONÍSIO CERQUEIRA - SC comunicando decisão

28/03/2025, 19:14

Expedição de Ofício nº 003684/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE GUARULHOS - SP comunicando decisão

28/03/2025, 19:14

Declarado competente o r. juízo da 8ª Vara Cível de Guarulhos - SP

28/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

18/03/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228036/2025

18/03/2025, 20:01

Protocolizada Petição 228036/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 19:50

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292663/2025

03/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 292663/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

Documentos

Ofício

•28/03/2025, 19:15

Ofício

•28/03/2025, 19:14

01/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 003691/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE DIONÍSIO CERQUEIRA - SC comunicando decisão

28/03/2025, 19:14

Expedição de Ofício nº 003684/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE GUARULHOS - SP comunicando decisão

28/03/2025, 19:14

Declarado competente o r. juízo da 8ª Vara Cível de Guarulhos - SP

28/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

18/03/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228036/2025

18/03/2025, 20:01

Protocolizada Petição 228036/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211521/SC (2025/0051752-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE DIONÍSIO CERQUEIRA - SC SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE GUARULHOS - SP INTERESSADO: BENTA INÊS ROQUE INTERESSADO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE AMPERE E TURVO - SC Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

19/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/02/2025, 11:36

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

19/02/2025, 09:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/02/2025, 09:24

Protocolizada Petição (originária) em 18/02/2025

18/02/2025, 08:57

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 18:20