Procedimento Comum Cível 1010259-85.2022.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 1010259-85.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2622309/DF (2024/0140017-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA ADVOGADOS: VALDEMIR DE LIMA - SP184513 LEONARDO DANTAS DIAMANTE - SP391649 JOÃO PAULO BATISTA LIMA - SP369500 PAULO FERREIRA LIMA - SP197901 MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719 FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 EMBARGADO: UNIÃO DESPACHO O INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA interpõe embargos de divergência, que dissenso pretoriano diz respeito à obrigatoriedade de formação de litisconsórcio passivo necessário com as demais unidades da Federação envolvidas no contrato de convênio. Ocorre que a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do artigo 1.036 do CPC, conforme Tema 1.035/STJ (REsps 2.176.897/DF, 2.176.896/DF, e 2.176.895/DF), ficando assim delimitada: a) A legitimidade para figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS); b) a existência, ou não, de litisconsórcio passivo necessário dos entes federativos, e, em caso positivo, a imprescindibilidade da intimação de todos os legitimados, para integrarem a ação; e c) a preservação do equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou de convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar, mediante equiparação de valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) aos da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep). Assim, em razão da determinação de suspensão do processamento de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais de segundo grau ou no STJ, que versem sobre idêntica questão, determino o sobrestamento do presente feito. ANTE O EXPOSTO, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, onde devem permanecer até que seja concluído o julgamento dos REsps 2.176.897/DF, 2.176.896/DF, e 2.176.895/DF. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2622309/DF (2024/0140017-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA ADVOGADOS: VALDEMIR DE LIMA - SP184513 LEONARDO DANTAS DIAMANTE - SP391649 JOÃO PAULO BATISTA LIMA - SP369500 PAULO FERREIRA LIMA - SP197901 MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719 FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 EMBARGADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Juntada de contrarrazões

15/09/2022, 09:12

Juntada de apelação

14/09/2022, 22:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 15:13

Juntada de contestação

10/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2022, 09:48

Documentos

Sentença Tipo A

•30/06/2022, 16:50

Despacho

•10/06/2022, 00:43

—

Partes do Processo(65)

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de contestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a citação eletrônica

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