Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 17:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/11/2025, 16:06
Conclusos para decisão
01/08/2025, 16:14
Conclusos para despacho
01/08/2025, 14:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
01/08/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 01:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025, 16:01
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2604448/SP (2024/0100972-1)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE PADUA MOREIRA TURQUETO
ADVOGADOS: DANIELA ALMEIDA - SP325684
ALFREDO ARIAS VILLANUEVA - SP084935
IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA - SP449658
MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO - GO060323
CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO - SP474545
AGRAVADO: MARIA DO CARMO FIGUEIREDO DE BRITO LIMA
ADVOGADOS: LAURO PEREIRA DE CARVALHO - SP060792
ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO - SP126199
AGRAVADO: SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI - SP248024
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
20/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 21:35
Documentos
Decisão
•28/11/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 16:01
Conclusos para decisão
01/08/2025, 16:14
Conclusos para despacho
01/08/2025, 14:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
01/08/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 01:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025, 16:01
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2604448/SP (2024/0100972-1)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE PADUA MOREIRA TURQUETO
ADVOGADOS: DANIELA ALMEIDA - SP325684
ALFREDO ARIAS VILLANUEVA - SP084935
IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA - SP449658
MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO - GO060323
CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO - SP474545
AGRAVADO: MARIA DO CARMO FIGUEIREDO DE BRITO LIMA
ADVOGADOS: LAURO PEREIRA DE CARVALHO - SP060792
ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO - SP126199
AGRAVADO: SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI - SP248024
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
20/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 21:35
Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2023, 09:26
Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2023, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2022, 12:12
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 12:06
Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2022, 10:10
Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2022, 21:40
Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2022, 19:37
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 00:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022, 14:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2022, 17:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2022, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022, 09:29
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022, 00:27
Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2022, 13:57
Conclusos para julgamento
02/06/2022, 15:02
Conclusos para despacho
18/04/2022, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 19:31
Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022, 11:49
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 17:45
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022, 19:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022, 15:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/02/2022, 20:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/11/2021, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 13:55
Decisão
18/10/2021, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021, 09:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/09/2021, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021, 15:51
Recebidos os Autos do Perito
07/06/2021, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
17/05/2021, 14:06
Incidente Processual Instaurado
05/04/2021, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021, 11:52
Decisão
02/02/2021, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2020, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2020, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020, 11:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2020, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019, 12:32
Decisão
10/12/2019, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2019, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019, 12:37
Decisão
10/09/2019, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019, 11:05
Decisão
15/07/2019, 10:04
Recebidos os Autos do Advogado
17/05/2019, 17:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/05/2019, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019, 12:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2019, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019, 12:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2019, 16:14
Expedição de Ofício.
12/03/2019, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2019, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019, 11:16
Decisão
10/01/2019, 11:36
Recebidos os Autos do Advogado
26/10/2018, 14:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/10/2018, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018, 12:04
Decisão
08/10/2018, 09:55
Recebidos os Autos do Advogado
21/09/2018, 11:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/09/2018, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2018, 14:28
Recebidos os Autos do Advogado
28/08/2018, 14:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/08/2018, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2018, 09:57
Expedição de Ofício.
19/02/2018, 17:31
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017, 13:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2017, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2017, 09:14
Recebidos os Autos do Advogado
14/07/2017, 10:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/07/2017, 16:36
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
06/06/2017, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
01/06/2017, 16:21
Expedição de Ofício.
01/06/2017, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017, 11:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2017, 15:21
Recebidos os Autos do Advogado
21/02/2017, 10:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/01/2017, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2017, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2017, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2017, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2017, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2017, 12:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2017, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2016, 12:19
Ato ordinatório
05/08/2016, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2016, 12:03
Decisão
22/07/2016, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016, 12:16
Ato ordinatório
24/05/2016, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2016, 15:18
Expedição de Ofício.
09/05/2016, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2016, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016, 12:14
Decisão
04/05/2016, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2016, 11:24
Decisão
04/04/2016, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2016, 12:22
Ato ordinatório
20/01/2016, 18:23
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2015, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015, 12:04
Ato ordinatório
25/08/2015, 16:49
Expedição de Ofício.
25/08/2015, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2015, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2015, 11:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2015, 19:35
Recebidos os Autos do Advogado
01/06/2015, 11:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/05/2015, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2015, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2015, 12:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2015, 10:57
Expedição de Ofício.
27/01/2015, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2014, 12:38
Proferido Despacho
19/11/2014, 09:28
Recebidos os Autos do Advogado
15/09/2014, 11:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/08/2014, 11:01
Recebidos os Autos do Advogado
17/07/2014, 12:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/07/2014, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2014, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2014, 11:04
Proferido Despacho
23/06/2014, 09:13
Recebidos os Autos do Advogado
14/04/2014, 14:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/04/2014, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2014, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2014, 14:23
Proferido Despacho
07/04/2014, 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2014.
05/04/2014, 16:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2014.
22/01/2014, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2013, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2013, 10:53
Ato ordinatório
09/10/2013, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2013, 12:02
Expedição de Ofício.
20/07/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2013, 00:00
Decisão
25/04/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2013, 00:00
Decisão
08/04/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2013, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
27/02/2013, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
27/02/2013, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/02/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2013, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2012, 00:00
Mudança de Classe Processual
12/10/2012, 00:00
Aguardando Prazo
05/09/2012, 00:00
Aguardando Prazo
23/07/2012, 00:00
Aguardando Providências
20/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2012, 00:00
Aguardando Digitação
19/07/2012, 00:00
Aguardando Providências
16/07/2012, 00:00
Aguardando Prazo
14/05/2012, 00:00
Aguardando Prazo
14/05/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
11/05/2012, 00:00
Despacho Proferido
27/04/2012, 00:00
Aguardando Publicação
27/04/2012, 00:00
Aguardando Providências
29/03/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2012, 00:00
Aguardando Prazo
13/03/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2012, 00:00
Aguardando Prazo
02/02/2012, 00:00
Aguardando Publicação
31/01/2012, 00:00
Despacho Proferido
30/01/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
30/01/2012, 00:00
Aguardando Digitação
16/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2011, 00:00
Aguardando Providências
07/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino