Procedimento Comum Cível 1017205-66.2016.8.26.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 79.603,70

Órgão julgador

05 Civel de Santana

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:03

Apensado ao processo

14/07/2025, 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Todas as movimentações(260)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 10:11

Acórdão

•18/03/2026, 10:11

23/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:03

Apensado ao processo

14/07/2025, 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2483556/SP (2023/0370318-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CASEM MAZLOUM EMBARGANTE: JOSUE FERREIRA LOPES EMBARGANTE: RODRIGO DE SOUZA REZENDE ADVOGADOS: RODRIGO DE SOUZA REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP287915 JOSUÉ FERREIRA LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP289788 CASEM MAZLOUM (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP074011 EMBARGADO: ALECIO PEDRO GOUVEIA EMBARGADO: JOZIRENE PEREIRA DE BRITO GOUVEIA ADVOGADOS: MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS - SP134706 RICARDO DIAS DE CASTRO - SP254813 EMBARGADO: MARIAM HUSSEIN YASSIN BANNOUT EMBARGADO: ABDO YOUSSEF BANNOUT EMBARGADO: EMINA HUSSEIN YASSIN EMBARGADO: FATIMA HUSSEIN YASSINE EMBARGADO: SAID HUSSEIN YASSIN EMBARGADO: LAILA HUSSEIN YASSIN EMBARGADO: IBRAHIM ALI YASSINE EMBARGADO: SAID MOHAMAD YASSINE EMBARGADO: LEILA MOURAD YASSINE ADVOGADOS: RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915 JOSUÉ FERREIRA LOPES - SP289788 INTERESSADO: ZAWABA HUSSEIN YASSIM INTERESSADO: MOHMAD HUSSEIN YASSIN INTERESSADO: LATIFE MUSTAPHA MOURAD YASSIN Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2483556/SP (2023/0370318-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CASEM MAZLOUM EMBARGANTE: JOSUE FERREIRA LOPES EMBARGANTE: RODRIGO DE SOUZA REZENDE ADVOGADOS: RODRIGO DE SOUZA REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP287915 JOSUÉ FERREIRA LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP289788 CASEM MAZLOUM (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP074011 EMBARGADO: ALECIO PEDRO GOUVEIA EMBARGADO: JOZIRENE PEREIRA DE BRITO GOUVEIA ADVOGADOS: MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS - SP134706 RICARDO DIAS DE CASTRO - SP254813 EMBARGADO: MARIAM HUSSEIN YASSIN BANNOUT EMBARGADO: ABDO YOUSSEF BANNOUT EMBARGADO: EMINA HUSSEIN YASSIN EMBARGADO: FATIMA HUSSEIN YASSINE EMBARGADO: SAID HUSSEIN YASSIN EMBARGADO: LAILA HUSSEIN YASSIN EMBARGADO: IBRAHIM ALI YASSINE EMBARGADO: SAID MOHAMAD YASSINE EMBARGADO: LEILA MOURAD YASSINE ADVOGADOS: RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915 JOSUÉ FERREIRA LOPES - SP289788 INTERESSADO: ZAWABA HUSSEIN YASSIM INTERESSADO: MOHMAD HUSSEIN YASSIN INTERESSADO: LATIFE MUSTAPHA MOURAD YASSIN Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2483556/SP (2023/0370318-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CASEM MAZLOUM AGRAVANTE: JOSUE FERREIRA LOPES AGRAVANTE: RODRIGO DE SOUZA REZENDE ADVOGADOS: RODRIGO DE SOUZA REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP287915 JOSUÉ FERREIRA LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP289788 CASEM MAZLOUM (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP074011 AGRAVADO: ALECIO PEDRO GOUVEIA AGRAVADO: JOZIRENE PEREIRA DE BRITO GOUVEIA ADVOGADOS: MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS - SP134706 RICARDO DIAS DE CASTRO - SP254813 AGRAVADO: MARIAM HUSSEIN YASSIN BANNOUT AGRAVADO: ABDO YOUSSEF BANNOUT AGRAVADO: EMINA HUSSEIN YASSIN AGRAVADO: FATIMA HUSSEIN YASSINE AGRAVADO: SAID HUSSEIN YASSIN AGRAVADO: LAILA HUSSEIN YASSIN AGRAVADO: IBRAHIM ALI YASSINE AGRAVADO: SAID MOHAMAD YASSINE AGRAVADO: LEILA MOURAD YASSINE ADVOGADOS: RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915 JOSUÉ FERREIRA LOPES - SP289788 INTERESSADO: ZAWABA HUSSEIN YASSIM INTERESSADO: MOHMAD HUSSEIN YASSIN INTERESSADO: LATIFE MUSTAPHA MOURAD YASSIN ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/04/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:30

Decisão

11/04/2022, 18:33

Conclusos para decisão

10/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 05:50

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2022, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:14

Decisão

11/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão

10/03/2022, 19:42

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 00:17

Decisão

27/02/2022, 00:17

Conclusos para decisão

25/02/2022, 21:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/02/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:19

Decisão

24/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/02/2022, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:18

Julgada improcedente a ação

01/02/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 13:35

Conclusos para decisão

02/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:12

Decisão

26/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:19

Conclusos para decisão

03/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:16

Decisão

31/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão

29/07/2021, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 19:06

Decisão

21/07/2021, 19:05

Conclusos para decisão

21/07/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 10:35

Decisão

25/06/2021, 18:09

Conclusos para decisão

25/06/2021, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 09:32

Proferido Despacho

25/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 11:29

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 23:06

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:11

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 11:15

Decisão

08/04/2021, 20:52

Conclusos para decisão

08/04/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 09:36

Decisão

20/02/2021, 18:24

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:38

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 10:07

Decisão

08/01/2021, 19:02

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 10:51

Decisão

28/11/2020, 03:09

Conclusos para decisão

27/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2020, 18:32

Juntada de Ofício

30/10/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 10:37

Decisão

11/08/2020, 10:15

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2020, 18:09

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 18:05

Juntada de Ofício

14/07/2020, 18:04

Suspensão do Prazo

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 15:12

Decisão

15/05/2020, 17:43

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 13:56

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:41

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:50

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 10:13

Decisão

12/03/2020, 20:30

Conclusos para decisão

10/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:29

Expedição de Carta.

05/03/2020, 15:09

Expedição de Carta.

05/03/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 09:37

Decisão

19/09/2019, 18:06

Conclusos para decisão

19/09/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2019, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 10:10

Proferido Despacho

29/10/2018, 14:23

Conclusos para despacho

26/10/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2018, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2018, 14:01

Expedição de Carta.

21/06/2018, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 10:10

Proferido Despacho

07/12/2017, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2017, 21:55

Conclusos para despacho

15/11/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

15/11/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 09:20

Proferido Despacho

17/05/2017, 17:51

Conclusos para despacho

17/05/2017, 16:13

Conclusos para decisão

16/05/2017, 17:22

Conclusos para despacho

16/05/2017, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2017, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 01:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2017, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 10:06

Ato ordinatório

17/03/2017, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2017, 22:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 07:07

Expedição de Carta.

16/12/2016, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2016, 09:24

Ato ordinatório

13/10/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 19:50

Ato ordinatório

22/09/2016, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2016, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2016, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2016, 07:05

Proferido Despacho

24/08/2016, 18:26

Conclusos para despacho

24/08/2016, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2016, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2016, 07:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 09:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 09:19

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2016, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2016, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2016, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 07:35

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:54

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:53

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:53

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:52

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:52

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:52

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:52

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:52

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:52

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:52

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:52

Expedição de Carta.

05/07/2016, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2016, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2016, 10:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/06/2016, 13:30

Conclusos para despacho

22/06/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2016, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 09:20

Ato ordinatório

15/06/2016, 15:06

Distribuído por sorteio

14/06/2016, 20:24

Decisão

•23/02/2026, 13:59

Decisão

•03/06/2025, 17:19

Decisão

•11/04/2022, 18:33

Decisão

•11/03/2022, 18:10

Decisão

•27/02/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:38

Decisão

•24/02/2022, 17:58

Sentença

•01/02/2022, 16:29

Decisão

•26/10/2021, 18:20

Decisão

•31/08/2021, 18:50

Decisão

•21/07/2021, 19:05

Decisão

•25/06/2021, 18:09

Despacho

•25/05/2021, 15:05

Todos os documentos(43)

Acórdão

•18/03/2026, 10:11

Acórdão

•18/03/2026, 10:11

Decisão

•23/02/2026, 13:59

Decisão

•03/06/2025, 17:19

Decisão

•11/04/2022, 18:33

Decisão

•11/03/2022, 18:10

Decisão

•27/02/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:38

Decisão

•24/02/2022, 17:58

Sentença

•01/02/2022, 16:29

Decisão

•26/10/2021, 18:20

Decisão

•31/08/2021, 18:50

Decisão

•21/07/2021, 19:05

Decisão

•25/06/2021, 18:09

Despacho

•25/05/2021, 15:05

Decisão

•08/04/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:40

Decisão

•20/02/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:53

Decisão

•08/01/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 13:57

Decisão

•28/11/2020, 03:09

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 18:32

Decisão

•11/08/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 18:09

Decisão

•15/05/2020, 17:43

Decisão

•12/03/2020, 20:30

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:46

Decisão

•19/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 15:18

Despacho

•29/10/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 14:05

Despacho

•07/12/2017, 06:30

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 14:30

Despacho

•17/05/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 12:47

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 18:08

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 18:20

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 14:24

Despacho

•24/08/2016, 18:26

Decisão

•24/06/2016, 13:30

Ato Ordinatório

•15/06/2016, 15:06