Procedimento Comum Cível 0008764-70.2015.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 78.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

VITOR CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 009979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VITOR CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:34

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de VITOR CASTRO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:47

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2544887/SP (2024/0006347-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: VITOR CASTRO DA SILVA ADVOGADOS: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979 PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS010789 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 14:19

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:34

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de VITOR CASTRO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 18:46

Despacho

•11/04/2025, 15:39

11/04/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:47

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2544887/SP (2024/0006347-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: VITOR CASTRO DA SILVA ADVOGADOS: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979 PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS010789 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de apelação

30/06/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:58

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:06

Julgado improcedente o pedido

07/06/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2021, 11:01

Expedição de outros documentos

16/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LAUREANO LEME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:34

Publicado Intimação em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

05/04/2021, 17:53

Mandado devolvido cumprido

16/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de certidão

16/03/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 19:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2021, 19:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LAUREANO LEME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:02

Expedição de outros documentos

12/01/2021, 17:18

Conclusos para decisão

16/12/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 22:12

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:13

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 13:11

Decorrido prazo de VITOR CASTRO DA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de VITOR CASTRO DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 11:13

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 18:25

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 18:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LAUREANO LEME em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/08/2020, 14:50

Mandado devolvido cumprido

13/08/2020, 14:50

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 18:25

Expedição de outros documentos

04/08/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2020, 02:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2020, 16:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LAUREANO LEME em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:43

Decorrido prazo de VITOR CASTRO DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LAUREANO LEME em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:56

Expedição de outros documentos

17/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 14:44

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 09:41

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:39

Expedição de outros documentos

04/06/2020, 16:41

Expedição de outros documentos

02/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de VITOR CASTRO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/05/2020, 18:20

Mandado devolvido cumprido

19/05/2020, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 17:34

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 16:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 22:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2020, 14:39

Juntada de certidão

05/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:07

Conclusos para despacho

25/03/2020, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2020, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2020, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2020, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2020, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/2020, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZACAO VISTA

08/01/2020, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 05:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 04:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000024425 Complemento Livre:

20/08/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 14:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

29/07/2019, 04:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/07/2019, 04:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/07/2019, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 09:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2019.00383 Complemento Livre: INTIMAÇAO DA PERITA

01/07/2019, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO PERITO Complemento Livre: PERÍCIA DIA 01/08/2019, ÀS 17H00 - AV MATO GROSSO, 2340, CG/MS

25/06/2019, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0001.2019.00383 EM 16/04/2019 (Guia 2019.0063)

25/04/2019, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2019.00234 Complemento Livre:

16/04/2019, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0001.2019.00234 EM 13/03/2019 (Guia 2019.0045)

15/03/2019, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 06:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2018.01676 Complemento Livre:

21/02/2019, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO PERITO - DR. WALDIR STAUT Complemento Livre:

14/02/2019, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0001.2018.01676 EM 26/11/2018 (Guia 2018.0291)

28/11/2018, 11:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2018.01359 Complemento Livre: WALDIR STAUT ALBANEZE

24/10/2018, 06:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0001.2018.01359 EM 11/09/2018 (Guia 2018.0248)

18/09/2018, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2018, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 05:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2018.01086 Complemento Livre:

29/08/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000038340 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - MÉDICA PERITA VITÓRIA RÉGIA EGUAL CARVALHO

28/08/2018, 06:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0001.2018.01086 EM 31/07/2018 (Guia 2018.0205)

01/08/2018, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 08:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2018.00407 Complemento Livre:

09/04/2018, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000013559 Complemento Livre: PERITA VITÓRIA RÉGIA E. CARVALHO

06/04/2018, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0001.2018.00407 EM 22/03/2018 (Guia 2018.0078)

23/03/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000011456 Complemento Livre: APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - UNIÃO

21/03/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/03/2018, 05:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/02/2018, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 05:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/11/2015, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000057240 Complemento Livre: AUTOR - MANIFESTACAO

20/11/2015, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi 3186 2015 sd01 Complemento Livre:

19/11/2015, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 907/908

05/11/2015, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 3186 2015 SD01 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

04/11/2015, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 09:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 338 Folha iniial : 203

28/10/2015, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000050059 Complemento Livre: UNIAO - CONTESTACAO

14/10/2015, 10:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI 2276 2015 SD01 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

13/08/2015, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCI 2276 2015 SD01 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

06/08/2015, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 05:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2015, 14:36

Decisão

•21/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:15

Decisão

•22/08/2023, 15:10

Documento Comprobatório

•23/06/2023, 17:25

Acórdão

•12/06/2023, 12:18

Despacho

•26/02/2023, 22:50

Acórdão

•23/11/2022, 15:08

Despacho

•04/11/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:19

Apelação

•30/06/2022, 19:35

Sentença

•07/06/2022, 19:06

Sentença

•07/06/2022, 18:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/04/2025, 18:46

Despacho

•11/04/2025, 15:39

Decisão

•21/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:15

Decisão

•22/08/2023, 15:10

Documento Comprobatório

•23/06/2023, 17:25

Acórdão

•12/06/2023, 12:18

Despacho

•26/02/2023, 22:50

Acórdão

•23/11/2022, 15:08

Despacho

•04/11/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:19

Apelação

•30/06/2022, 19:35

Sentença

•07/06/2022, 19:06

Sentença

•07/06/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:53

Despacho

•11/01/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 18:21

Despacho

•04/08/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:39

Despacho

•30/03/2020, 17:05

Despacho

•30/03/2020, 16:07