Agravo em Recurso Especial 1407037-20.2022.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CACIANO SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 011637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/11/2025, 08:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 08:20

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:38

Certidão Cartorária

12/11/2025, 15:37

Certidão

12/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/11/2025, 02:37

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 03:26

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:24

Todas as movimentações(69)

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/11/2025, 08:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 15:15

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 10:45

16/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 08:20

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:38

Certidão Cartorária

12/11/2025, 15:37

Certidão

12/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/11/2025, 02:37

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 03:26

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 15:15

Recurso prejudicado

06/11/2025, 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 11:57

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

05/11/2025, 10:25

Certidão

04/11/2025, 00:35

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 06:35

Publicação

30/10/2025, 00:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:06

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2025, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 17:49

Certidão

24/10/2025, 17:49

Juntada de Certidão

24/10/2025, 17:49

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:48

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

24/10/2025, 17:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/10/2025, 17:48

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

22/10/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 10:24

Certidão

23/05/2024, 10:23

Autos Suspenso por Determinação Judicial

26/04/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 13:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

24/04/2024, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:36

Certidão

24/04/2024, 10:54

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:54

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:39

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:30

Publicação

24/04/2024, 00:01

Publicação

24/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2024, 07:24

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 10:45

Recurso Especial

22/04/2024, 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal

19/04/2024, 09:26

Certidão

19/04/2024, 08:47

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2024, 02:28

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2024, 00:49

Publicação

18/03/2024, 00:01

Publicação

18/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/03/2024, 10:02

Remessa à Imprensa Oficial

15/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:56

Processo Dependente Iniciado

15/03/2024, 09:56

Correção de Classe Realizada

15/03/2024, 09:55