Apelação Cível 5007836-66.2023.8.21.0132 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 530,85

Órgão julgador

Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

DOCELINA DE ASSUNCAO RIBEIRO

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Autor

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Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256485566 (Custas Finais ou Complementares)

24/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG2CIV1

03/04/2025, 12:57

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007836662023821013220241111122712

11/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/10/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2024, 05:27

Recurso Especial não admitido

03/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:37

Todas as movimentações(47)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256485566 (Custas Finais ou Complementares)

24/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG2CIV1

03/04/2025, 12:57

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007836662023821013220241111122712

11/11/2024, 12:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 10:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/10/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2024, 05:27

Recurso Especial não admitido

03/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

03/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

28/08/2024, 09:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec11CCiv -> SREC

27/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/08/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GabAHRB -> Sec11CCiv

29/07/2024, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/07/2024, 01:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec11CCiv -> GabAHRB

15/07/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/07/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/07/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabAHRB -> Sec11CCiv

24/06/2024, 17:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/06/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00</b>

04/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 330

03/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAHRB

07/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos - GabAHRB -> DProc

06/03/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 10:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/09/2024, 17:37

ANEXO

•26/08/2024, 18:55

ANEXO

•26/08/2024, 18:55

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•29/07/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 14:41