Apelação / Remessa Necessária 5046121-33.2016.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ALESSANDRO GARCIA GOMES

CPF

Autor

ALEX TONATTO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ALEIXO MENNET LEAL

CPF

Autor

PATRICIA RUSSO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TADEU VIEIRA DUTRA

OAB/RS 011841·CPF·Representa: Autor

THIAGO PISTOIA DUTRA

OAB/RS 072684·CPF·Representa: Autor

CARMELINA IDA MAZZARDO

CPF·Representa: Autor

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

TADEU VIEIRA DUTRA

OAB/RS 011841·CPF·Representa: Autor

THIAGO PISTOIA DUTRA

OAB/RS 072684·CPF·Representa: Autor

CARMELINA IDA MAZZARDO

CPF·Representa: Autor

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

OAB/RS 007574·CPF·Representa: Autor

PIETRO MIORIM

OAB/RS 070897·CPF·Representa: Autor

JOAO MARIO SCHAAN SALIS

OAB/RS 102143·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

MAURICIO PESSUTTO

CPF·Representa: Réu

SERGIO CRUZ ARENHART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

29/10/2025, 17:43

Recebidos os autos do STJ

29/10/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/03/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046121332016404710020240306134603

06/03/2024, 13:46

Decisão interlocutória

05/03/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/02/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/12/2023, 09:50

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

29/10/2025, 17:43

Recebidos os autos do STJ

29/10/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/03/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046121332016404710020240306134603

06/03/2024, 13:46

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 21:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/12/2023, 09:50

05/03/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/02/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/12/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/11/2023, 01:22

Recurso Especial não admitido

15/11/2023, 00:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/10/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/10/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 19:08

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

25/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/08/2023, 04:01

Remetidos os Autos em diligência

31/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/07/2023 05:45:37)

31/07/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/07/2023 05:45:37)

31/07/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/07/2023 05:45:37)

31/07/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/07/2023 05:45:37)

31/07/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/07/2023 05:45:37)

31/07/2023, 14:55

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

18/07/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

14/06/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 16:00

Juntada de Petição

01/06/2023, 12:10

Juntada de Petição

29/05/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Período da sessão: <b>05/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

25/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 5

24/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

10/05/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 12:29

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2023, 17:05

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/02/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 12:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/02/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

15/02/2023, 14:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2023, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 09:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/02/2023, 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 190

01/02/2023, 11:08

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/12/2022, 01:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado

07/12/2022, 16:01

Juntada de Petição

29/11/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00:00</b>

22/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 391

21/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

03/02/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

31/01/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/01/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12 e 13

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/01/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:02

Despacho

14/01/2022, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

14/01/2022, 18:39

Juntada de Petição

03/02/2021, 14:08

Juntada de Petição

26/10/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/07/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/07/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/07/2017, 13:13

Distribuído por prevenção - Número: 50277638220134040000

12/07/2017, 12:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/11/2023, 00:56

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•01/10/2023, 22:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/07/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:00

PETIÇÃO

•03/03/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 14:13

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 18:39