Procedimento Comum Cível 1003857-82.2016.8.26.0032 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 906.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 11:23

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 05:07

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:51

Todas as movimentações(240)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:42

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 11:23

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 05:07

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:51

Determinado o arquivamento

28/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2777378/SP (2024/0398755-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANGELA RIBEIRO ADVOGADO: EDGARD ANTONIO DOS SANTOS - SP045142 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA - SP427328 AGRAVADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA ADVOGADOS: HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES - SP204933 MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF031694 RODRIGO SANTOS PEREGO - DF038956 FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS - DF074650 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2777378/SP (2024/0398755-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ANGELA RIBEIRO ADVOGADO: EDGARD ANTONIO DOS SANTOS - SP045142 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA - SP427328 EMBARGADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA ADVOGADOS: HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES - SP204933 MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF031694 RODRIGO SANTOS PEREGO - DF038956 FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS - DF074650 DESPACHO Os embargos de declaração possuem nítida feição de agravo interno, razão pela qual determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 5 (dias), complementar as razões recursais, conforme previsão do §3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil de 2015. Após, se apresentadas as razões, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Intime-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

20/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 23:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:48

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 13:27

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:55

Julgada improcedente a ação

14/06/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:40

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 06:12

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:44

Ato ordinatório

13/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:21

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

12/12/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:15

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

05/07/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 09:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:54

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/02/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2022, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2022, 13:19

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 16:02

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 16:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/02/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

07/02/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 19:16

Arquivado Definitivamente

07/10/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 09:11

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:03

Juntada de Ofício

01/08/2019, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 07:05

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 07:05

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 09:30

Conclusos para decisão

31/05/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 14:41

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:16

Decisão

28/05/2019, 15:15

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 13:44

Juntada de Ofício

29/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 06:39

Conclusos para despacho

26/02/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 07:09

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 17:58

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018, 09:38

Conclusos para despacho

30/08/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 17:43

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 02:57

Expedição de Ofício.

08/02/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 15:32

Expedição de Ofício.

30/01/2018, 15:22

Conclusos para despacho

22/01/2018, 14:37

Juntada de Ofício

22/01/2018, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2017, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2017, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2017, 09:45

Conclusos para decisão

01/11/2017, 17:23

Juntada de Ofício

01/11/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 13:57

Expedição de Ofício.

18/10/2017, 11:37

Expedição de Ofício.

19/05/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2017, 14:47

Decisão

04/04/2017, 09:27

Conclusos para despacho

17/01/2017, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 14:00

Juntada de Ofício

09/12/2016, 13:53

Juntada de Ofício

06/12/2016, 14:41

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 12:02

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 12:02

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 13:25

Decisão

05/10/2016, 16:49

Conclusos para decisão

05/10/2016, 16:12

Conclusos para julgamento

04/10/2016, 10:56

Conclusos para despacho

03/10/2016, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2016, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2016, 14:35

Ato ordinatório

02/08/2016, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2016, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 07:55

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2016, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2016, 13:19

Juntada de Mandado

09/06/2016, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2016, 13:18

Juntada de Mandado

09/06/2016, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2016, 13:18

Juntada de Mandado

09/06/2016, 13:17

Expedição de Mandado.

18/05/2016, 15:19

Expedição de Mandado.

18/05/2016, 15:19

Expedição de Mandado.

18/05/2016, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 21:19

Conclusos para decisão

14/04/2016, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2016, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2016, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2016, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2016, 13:05

Conclusos para decisão

11/04/2016, 12:57

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 20:15

Decisão

•12/07/2023, 13:27

Sentença

•14/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 22:45

Despacho

•01/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:48

Despacho

•18/02/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:44

Despacho

•28/01/2022, 18:57

Despacho

•11/09/2019, 09:11

Despacho

•02/07/2019, 17:09

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:46

Decisão

•12/07/2023, 13:27

Sentença

•14/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 22:45

Despacho

•01/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:48

Despacho

•18/02/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:44

Despacho

•28/01/2022, 18:57

Despacho

•11/09/2019, 09:11

Despacho

•02/07/2019, 17:09

Decisão

•28/05/2019, 15:15

Despacho

•12/02/2019, 17:58

Despacho

•29/11/2018, 09:38

Despacho

•10/11/2017, 15:13

Decisão

•04/04/2017, 09:27

Decisão

•05/10/2016, 16:49

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 16:59

Decisão

•09/05/2016, 17:19

Decisão

•12/04/2016, 13:05