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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GUSTAVO BORGES MIRANDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 05/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161738/2025

Protocolizada Petição 161738/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

Conhecido o recurso de GUSTAVO BORGES MIRANDA (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1009482/2024

Protocolizada Petição 1009482/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 930331/2024

Protocolizada Petição 930331/2024 (OF - OFÍCIO) em 21/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

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